Justiça nomeia peritos para avaliar tratamento de criança com AME em Joinville  

A Justiça determinou dois profissionais de saúde para elaborarem laudo sobre a necessidade dos atuais cuidados médicos aplicados à criança com atrofia muscular espinhal (AME). O tratamento do bebê é custeado com dinheiro arrecadado após campanha nacional, chamada AME Jonatas.

Na decisão, assinada pelo juiz Márcio Renê Rocha, titular da Vara da Infância e Juventude, o magistrado afirma que a medida foi tomada por causa dos aumentos nos gastos a cada mês, principalmente com serviço de fisioterapia, sem que haja controle.

O juiz descreve a existência de relatórios de atendimentos do mesmo tipo de fisioterapia em dias repetidos e por profissionais diferentes. Desde 2018, quando a Justiça bloqueou os valores arrecadados com a campanha por suspeitas de mau uso do dinheiro, mensalmente os recursos são administrados e liberados pelo juiz para utilização no tratamento da criança.

— Não se quer desconfiar das profissionais (longe disso), mas é preciso que o juízo saiba ou tenha noção dos serviços de saúde que são necessários e/ou indispensáveis, bem como do número adequado de sessões – ressaltou o juiz.

30 dias para o laudo

Os profissionais nomeados para elaborarem os laudos prestam serviços no Hospital Infantil de Joinville e têm 30 dias para concluir os trabalhos. Entre os questionamentos, estão tipos de cuidados médicos necessários, por exemplo, em fisioterapia e enfermagem; o número de profissionais que o quadro de saúde da criança requer atualmente; a frequência necessária para as sessões de fisioterapia; e se ainda há necessidade da supervisão/orientação por profissional do Rio de Janeiro.

Ao final, a Justiça determinou ainda a realização de um novo estudo social diante de informações trazidas ao juízo pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Além do processo civil, também existe outra ação criminal contra os pais da criança, que apura possível caso de apropriação indevida de recursos e o crime de estelionato.

O que diz a defesa

A reportagem tentou contato nos telefones dos pais do bebê, mas os telefones estavam desligados. A advogada responsável pela defesa do casal também foi contatada. Entretanto, no escritório em que trabalha informaram que ela “não está disponível para atender nesta semana”.