Justiça nega liminar que permitia a venda de produtos e serviços da Oi/Brasil Telecom

A Justiça negou a liminar que permitia que a empresa Oi/Brasil Telecom continuasse a venda de produtos e serviços. Na última quarta-feira a empresa foi notificada pelo Procon Estadual pelo excesso de reclamações relacionadas aos serviços e produtos da empresa que foi penalizada com a suspensão das vendas por cinco dias.

Nesta sexta-feira, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Antônio Zanini Fornerolli, indeferiu o pedido de Liminar que pedia a suspensão da medida cautelar imposta pelo Procon.

A diretora do Procon de Santa Catarina, Elizabete Fernandes, explica que a decisão foi tomada em virtude do grande número de reclamações feitas nos 85 Procons municipais do Estado pela falta de instalação e instalação de terminais telefônicos e novas linhas de TV, internet e telefonia.

A assessora jurídica do órgão, Marita Glavan Pinto da Luz, explica que na segunda-feira, após o fim da medida cautelar, haverá um balanço de todas as lojas notificadas pelos Procons municipais e que receberão uma atenção especial na fiscalização que deve começar a partir de terça-feira.

A fiscalização fará uma inspeção nas lojas e pontos de venda solicitando o faturamento dos últimos cinco dias. Se for comprovado alguma irregularidade a empresa pagará multa de R$ 10 mil por produto vendido. Pelo descumprimento da medida cautelar será aberto um processo administrativo que poderá incidir em multa de R$ 400 a R$ 6 milhões.

Ainda na quarta-feira, o Procon solicitou a empresa que forneça a relação de todas as lojas e unidades que operam no Estado, bem como que informe pelo seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) a notificação e penalidades previstas. Segundo o levantamento do órgão estadual, Santa Catarina conta com 9 milhões de linhas ativas, sendo 18% gerenciadas pela Oi.

Empresa justifica atrasos

A greve de 700 funcionários da empresa terceirizada RM que presta serviços exclusivamente para OI é um dos fatores, que segundo a empresa, está prejudicando o atendimento aos usuários.

O diretor do Sindicato dos trabalhadores em Telecomunicações em Santa Catarina (Sinttel-SC), Sérgio Diniz, explica que uma modificação no sistema de trabalho acarretou em uma redução de 60% do salário.

Segundo a empresa o excesso de chuvas nas últimas semanas também atrasou a realização de reparos no tempo hábil.

Por meio de nota a Oi informou na última quarta-feira que está analisando a decisão do Procon Estadual de Santa Catarina, visto que a greve, conforme mencionado, atinge apenas os serviços de telefonia fixa e já existe plano de contingência.

“O objetivo da Oi é esclarecer ao Procon o conteúdo da decisão diante dos impactos da greve nos serviços fixos e restabelecer o mais rápido possível a oferta de seus produtos e serviços dos planos de telefonia móvel pré e pós-pago da empresa, banda larga, TV paga e os pacotes integrados de serviços. A companhia esclarece ainda que as lojas funcionarão normalmente, a partir desta quinta-feira (3/7/2014), para atender os assuntos não atingidos pela decisão do Procon”.

Nesta sexta-feira, a Oi não retornou as ligações e emails da reportagem, a respeito da decisão da Justiça.

Somente os serviços como recargas de celular, mudanças de plano e migração para outras operadoras podem ser feitos. Não está permitida a venda de chips, planos de acesso à banda larga e pacotes para acesso à televisão.