Justiça nega liminar contra Plano de Educação de Joinville

A Justiça negou liminar em Joinville contra o Plano Municipal de Educação, aprovado pela Câmara no mês passado. A alegação do PSOL, Associação Arco-íris e Casa da Vó Joaquina foi de que nem todas as religiões foram chamadas para discussão do plano antes do envio para a Câmara.

Na decisão, a 2ª Vara da Fazenda afirmou que não foram encontradas evidências de que não houve isonomia entre as entidades sociais nem que as etapas pré-legislativas tenham sido desrespeitadas. O entendimento judicial foi de que a Câmara, o “espaço mais apropriado para que se travem discussões entre grupos ideologicamente distintos”, tem autonomia para a votação. O plano também foi questionado por várias entidades, inclusive com polêmica na votação, por não tratar de questões envolvendo diversidade sexual e étnica. Como a decisão foi tomada em primeira instância, cabe recurso. O plano já está em vigor.

Roupa feminina à presidiário

O juiz João Marcos Buch informou na última segunda-feira ter autorizado um detento de Joinville a receber roupas femininas. “Deve prevalecer o direito de autodeterminação do indivíduo, não havendo motivos para que as roupas destinadas à reeducanda não sejam femininas, uma vez que é o gênero pelo qual se identifica”, alegou. O Estado fornece roupas, mas no ano passado o juiz considerou insuficiente e autorizou a doação pelos visitantes.

Food bike

Depois de conseguir aprovar o projeto dos food trucks, a primeira lei de Santa Catarina de regulamentação do segmento, Fabio Dalonso apresentou na segunda-feira a proposta para os food bikes, venda de comida por meio de bicicletas. As regras são semelhantes às adotadas para os veículos motorizados.