Justiça nega liminar à Febraban e mantém horário ampliado de funcionamento dos bancos

Em decisão tomada nesta terça-feira (3), a Justiça negou liminar à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), manteve o horário ampliado de atendimento externo dos bancos em Joinville. Desde março, após aprovação de lei municipal, as agências abrem uma hora mais cedo, às 10 horas, com jornada até às 16 horas.

A Febraban argumentou que a determinação de regras de funcionamento dos bancos não era de competência municipal. Para a 2ª Vara da Fazenda Pública, as instituições financeiras não sofrem impacto com o horário estendido e o município tem direito a regulamentar o horário, afinal, trata-se de interesse local.

Além disso, é também de competência municipal a proteção dos interesses dos consumidores. Como a decisão foi tomada em primeira instância e se trata de uma liminar, cabe recurso.

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Sem plano

Em Joinville, não está nos planos do município a venda da dívida ativa, como está analisando a Prefeitura de Florianópolis. Quem compra a dívida, paga menos do que o valor estimado e vai atrás dos devedores. É um negócio de risco, depende do sucesso na cobrança. Dependendo da metodologia, a Prefeitura de Joinville tem mais de R$ 600 milhões a receber.

Os galpões

Nesta semana, mais uma vez, não será votado o projeto sobre locais para instalação de galpões de reciclagem em Joinville. Como apareceram associações do setor alegando que não vão receber repasses de programa federal, o presidente do Urbanismo, Maycon Cesar, quer audiência pública, a ser deliberada (se vai ter ou não) na semana que vem, para esclarecer essa e outras situações.

Tolerância

Jaime Evaristo relata que foi retirado o projeto de emenda para dar dez minutos de tolerância no estacionamento rotativo porque a lei orgânica não trata do tema. Mas o vereador do PSC apresentou outra proposta, esta de 15 minutos sem precisar pagar, que será incluída no projeto do rotativo, este de autoria do Executivo e ainda em tramitação.

Geradores no Cubatão

O conjunto de geradores da estação de tratamento de água do Cubatão está em instalação. Até o fim do ano, o sistema será inaugurado, em investimento de R$ 4 milhões da Águas de Joinville. Além da manter a produção em caso de falta de energia, os geradores vão render economia mensal de R$ 100 mil.

Condecoração LHS

O governo do Estado criou a medalha de mérito Luiz Henrique, homenagem a ser dada a quem se destacou no “engrandecimento” das relações internacionais de Santa Catarina. A condecoração foi criada por meio de decreto publicado nesta terça-feira (3).

Contra engasgos

Levi Rioschi apresentou ontem na Câmara de Vereadores de Joinville projeto para oferta de cursos para pais de recém-nascidos. O treinamento seria feito em hospitais e maternidades antes da alta do filho e ensinaria como prevenir ou enfrentar engasgos dos bebês.

Paradas

Nas últimas quatro semanas, as três equipes de tapa-buracos contratadas pela Prefeitura de Joinville estão praticamente paradas por causa da chuva. Apenas reparos emergenciais em pontos de riscos elevados de acidentes estão sendo feitos. Somente depois de 48 horas sem chuva a manutenção vai voltar.

Dramática

Assim, a situação dos buracos, que já era grave, ficou ainda mais complicada. As subprefeituras até podem intervir em ruas pavimentadas, mas desde que sejam com lajotas e paralelepípedos. No asfalto, só as três equipes para tapar buracos. Na Câmara, o governista Cláudio Aragão disse que a situação é dramática, mas é preciso esperar a chuva parar.

R$ 10 milhões

Na reunião de ontem com o secretário de Estado de Saúde, João Paulo Kleinübing, a Secretaria de Saúde de Joinville renovou o pedido para o governo do Estado a bancar a folha dos servidores do Hospital São José, uma conta que está em R$ 10 milhões mensais. O Estado ficou de estudar.

Reforço

A reunião em Florianópolis foi marcada pelo Conselho Municipal de Saúde e teve como pauta o reforço nos pedidos para repasses ao município, como os R$ 2 milhões para o PA do Itaum e R$ 1,2 milhão para postos – o R$ 1,8 milhão para o São José já foi liberado. Além de Cleia Giosole, presidente do conselho, e da secretária Francieli Schultz, estiveram na audiência Darci de Matos e os vereadores Mauricinho Soares e Zilnety Nunes.

Antes que caiam na cabeça

Alvo de queixas de pedestres e lojistas, os frutos da árvore flor-de-abril foram removidos ontem, na praça Lauro Muller, no Centro de Joinville. O pessoal tinha medo de ser atingido pelos frutos e empresa contratada pela Prefeitura fez a retirada.

Resposta

A direção do Ipreville rebate as críticas do Sindicato dos Servidores e considera adequado o modelo a ser adotado para pagamento dos déficits atuariais do instituto. O cálculo atuarial é aquela conta feita para saber se um órgão previdenciário tem como pagar as aposentadorias no futuro, em resumo.

Reforço de grana

Se a conta não fecha, é preciso injeção de dinheiro ou mudanças nas regras, como maior tempo de contribuição ou alíquotas diferentes. No caso de Joinville, a Prefeitura já paga duas contas do déficit, uma de 2004 e outra 2008 (a rolagem das contribuições é outra história). A mais longa delas termina em 2036. Agora, tem de entrar outro déficit.

Mais tempo

Para ajustar as contas do Ipreville, que teve déficit nos últimos dois anos, são necessários mais R$ 237 milhões. A Prefeitura vai mandar lei para a Câmara para quitar esse débito na mesma conta das outras duas. Daí, o prazo iria até 2043 e o valor pago mensalmente continuaria o mesmo porque o prazo foi prolongado.

O que tem a ver?

Na debate ontem na comissão de Urbanismo sobre o projeto dos galpões de reciclagem, Maurício Peixer insistiu com Maycon Cesar para que ele respondesse qual a relação da proposta com crematórios, como Maycon vinha abordando.

Sem resposta

Maycon falou sobre usina de incineração, sobre uma emenda que apresentou. Para Maurício, não soube responder.

Tinha o anterior

Rodrigo Thomazi estranhou ontem a aprovação de projeto de fim do voto secreto na Câmara de Joinville em todas as modalidades: é que passou proposta do ano passado e ele já tinha projeto com conteúdo semelhante desde 2013.

Apuração

Sob cobrança do TCE, a Águas de Joinville montou sindicância interna para apurar por que cinco consumidores foram parar no SPC. Todos ganharam indenização porque a inscrição foi indevida.