Justiça nega liberdade a ex-PM preso por matar surfista na Guarda do Embaú

O juiz João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal de Joinville, negou pedido da defesa do ex-policial militar Luís Paulo Mota Brentano e manteve a prisão do homem acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em janeiro de 2015 na Guarda do Embaú. O pleito do advogado de Mota foi impetrado na tarde de quarta-feira (19) pouco após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de liberar presos condenados em segunda instância – derrubada horas depois pelo ministro Dias Toffoli. O ex-PM tentou se beneficiar da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ela cair, mas não foi solto porque o seu caso enquadra-se em crime com indício suficiente de autoria, entre outras características.

Antes mesmo de o ministro Dias Toffoli derrubar a liminar por volta de 20h de quarta (19), o juiz Buch negou o pedido de Mota porque a prisão do ex-PM foi solicitada de forma preventiva após flagrante no ato do crime e anterior à instauração do próprio processo que o condenou em primeira instância em 2016. No ano seguinte, Mota entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve a condenação em segunda instância.

Ou seja, mesmo que Mota ainda aguarde a análise de um recurso na terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso dele não estava de acordo com o conteúdo da liminar proferida por Mello na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54. Isso porque a decisão do ministro Mello mantinha a prisão para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

"No caso em apreço, observa-se que a MM. Juíza, prolatora da sentença de fls.26-31, manteve a prisão provisória, por garantia da ordem pública, entendendo presentes os requisitos ensejadores da prisão cautelar previstos no art. 312 do CPP. Desta forma, considerando que a decisão do STF fez ressalva expressa a tais casos, cumpre dar prosseguimento à execução penal", expõe trecho do despacho do juiz Buch na quarta-feira (19).

Mota está preso desde 19 de janeiro de 2015, quando aconteceu o crime. Ele foi expulso da PM de Santa Catarina em setembro daquele ano. Em dezembro de 2016 foi condenado a 22 anos de prisão, pena depois reduzida para 17 anos. Desde agosto do ano passado, o ex-PM está preso na Penitenciária Industrial de Joinville, separado dos demais detentos.

Defesa considerou a negativa do juiz Buch "rápida" e aguarda julgamento no STJ

O advogado Leandro Gornicki Nunes, que representa o apenado Luis Paulo Mota Brentano, considerou "rápida" a decisão do juiz Buch, pois seu pedido de liberdade ao ex-PM foi feito no meio da tarde de quarta-feira (19) e duas horas depois a resposta da Justiça já era publicada no sistema eletrônico do TJSC.

— Nunca vi tão rápido — resume o advogado.

Sobre a carta escrita por Mota pedindo um novo julgamento fora da Comarca de Palhoça, que abrange a Guarda do Embaú, Nunes diz que ela já foi anexada ao processo, mas ainda sem novidades. O foco da defesa de Mota agora é o julgamento de um recurso especial que tramita no STJ e pede a anulação do julgamento ocorrido em palhoça em 2016 ou a modificação da sentença, caso o júri não seja anulado.

— A gente não atacou a questão da pena, porque entendemos mais adequado ele ir se beneficiando da execução penal, trabalhando, estudando e remindo a pena, que já está sendo executada há quase quatro anos — observa Nunes.

O crime

O assassinato do surfista Ricardinho, 24 anos, ocorreu por volta das 8h30 do dia 19 de janeiro – uma segunda-feira – em uma trilha perto de onde morava o jovem na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça. No dia do crime, o ex-soldado Mota estava de folga e acompanhado do irmão adolescente de 17 anos.

Após uma discussão, Mota sacou a pistola .40 e baleou com dois tiros Ricardinho. Brentano foi preso logo em seguida em uma pousada na Pinheira, próximo a Guarda do Embaú, depois de fugir do local do crime, onde teria passado aquela madrugada consumindo bebida alcoólica.