Justiça nega aluguel da Busscar e paralisa atividades da Climabuss em Joinville

A proposta da Caio/Induscar para alugar o parque fabril da Busscar por R$ 300 mil ao mês, oficializada no mês passado, foi negada nesta sexta-feira pelo juiz Guy Estevão Berkenbrock, que responde pela 5ª Vara Cível de Joinville.

O primeiro motivo apontado por ele foi a existência de recursos no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

– Se a decisão lá derrubar o decreto de falência, o caso terá uma reviravolta e toda a negociação para alugar a estrutura deixaria de valer. Causaria um grande transtorno -, argumentou o magistrado.

A decisão ainda decretou o fechamento da Climabuss, que, segundo Berkenbrock, apresentou prejuízo crescente desde o decreto de falência, em setembro de 2012.

Em sua decisão, o magistrado acatou todas as considerações feitas pelo interventor judicial, Rainoldo Uessler, que entregou à Justiça um relatório detalhado sobre a viabilidade do aluguel do parque fabril.

O documento destaca que “o objetivo principal da lei é a venda dos bens para pagamento dos credores e não sua locação para gerar renda para a massa”.

– Além disso, o trabalho do perito retardaria todo o processo de avaliação de bens e o leilão da companhia ficaria muito mais distante -, disse Berkenbrock.

Mesmo que a proposta fosse aceita, um outro procedimento para abertura de edital deveria ser colocado em prática.

– Uma estrutura deste tamanho exige que seja publicado um edital. Outras empresas poderiam de interessar e até mesmo apresentar valores melhores. Ou seja, a locação não seria garantida à Caio/Induscar -, explicou o magistrado.

Ainda que existam recursos pedindo a anulação do efeito de falência, o procedimento padrão para o leilão da massa falida continua. Na época do decreto, Uessler já adiantou que é improvável que a venda de todos os bens arrecade o suficiente para pagar os 6,8 mil credores. A dívida da Busscar está estimada em mais de R$ 1,2 bilhão. A Justiça aguarda a aprovação do perito nomeado para realizar a avaliação.

– Não devemos definir um prazo para que ele conclua este trabalho por entendermos a complexidade do caso -, destaca Berkenbrock.

A Tecnofibras é a única empresa do grupo que continua em operação. A Justiça afirma que ela é independente e não há motivos para fechá-la por não causar prejuízo.

Próximos passos

1. Avaliação e aprovação do valor pedido pelo perito para realizar a avaliação dos bens. A proposta de cerca de R$ 300 mil deve passar pela análise da Justiça, do interventor judicial e dos proprietários da Busscar.

2. Início das atividades do perito, que não têm prazo definido para serem concluídas por ser um trabalho extremamente complexo.

3. Definição dos valores dos bens e da data para o leilão.

4. Realização do leilão. A quantia arrecadada servirá para pagar a dívida da Busscar, que já ultrapassa R$ 1,2 bilhão. A Justiça estima que o valor do leilão não será o suficiente para quitar as contas com todos os 6,8 mil credores.