Justiça mantém suspensão de contrato da Expoville em Joinville

A Justiça manteve, na sexta, a suspensão do contrato de concessão da Expoville, depois que o consórcio Viseu-Caex, que explorava o serviço, questionou decisão anterior que a impedia de continuar as atividades no complexo de eventos. O contrato foi suspenso por falta de licença ambiental prévia durante a licitação da concessão. Continua cabendo recurso da decisão.

Vencedor da concorrência, o consórcio formado pela construtora Viseu, de Joinville, e pela empresa de eventos Caex, de Florianópolis, que vinha administrando a Expoville desde julho, questionou se teria como continuar os trabalhos desde que não alterasse o meio ambiente do complexo.

O juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão do contrato, manteve a decisão pelo fato do custo do licenciamento poder influenciar no valor da concessão, além de destacar que ainda falta esclarecer se o consórcio tem capacidade econômico-financeira para ter vencido a concorrência e se têm condições de buscar recursos para investimentos na Expoville.

Segundo Lepper, a suspensão do contrato não impede que a Prefeitura, que continua sendo dona do espaço, administre a Expoville até que a questão ambiental se resolva, desde que ela também não faça alterações ambientais na área enquanto o processo judicial continua.

Desejo de entidades turísticas e empresariais, mas polêmica entre vereadores que diziam se tratar de “privatização”, a concessão foi aprovada em dezembro de 2011. O consórcio Viseu-Caex venceu a licitação em junho e começou a operar em julho.

O advogado joinvilense George Alexandre Rohrbacher passou, então, a analisar o contrato por “vontade própria”, segundo ele, e entrou com ação questionando a legalidade da concessão, o que levou a suspensão do contrato em vigor.

Contraponto: Sérgio Ferreira, Promotur

O presidente da Promotur, Sérgio Ferreira, diz que se for necessário o órgão deve tomar a frente da promoção de eventos de destaque já programados, como a Expogestão, enquanto for mantida a suspensão do contrato.

– Se necessário, vamos agir pelo menos para garantir os eventos programados -, afirma.

A maior preocupação, segundo ele, é quanto à construção de espaços novos, exigidos por alguns desses eventos. Sérgio explica que o município não tem como construí-los, a concessão é essencial para isso. A preocupação é que mesmo tendo uma decisão favorável, ocorra atraso nas obras.

– Aí ou conseguimos renegociar a vinda de grandes eventos para outras datas ou corremos risco de perdê-los -, explica.

Segundo ele, a prefeitura estájuntando documentos para tentar provar a legalidade da concessão e tentar reverter a decisão.

Contraponto: Luciano Coradi, Viseu-Caex

Ainda sem ser notificado oficialmente desta decisão, o gerente do consórcio Viseu-Caex, Luciano Coradi, diz que a principal preocupação é com eventos de fora da cidade que já estavam programados.

– Temos advogado trabalhando no caso e vamos respeitar todos os passos exigidos pela Justiça. O problema é a repercussão negativa no setor. Estamos na incerteza se teremos tempo hábil para grandes eventos programados para este ano. O fato de estarmos sofrendo uma ação judicial é algo que afasta promotores de eventos da cidade e que vai exigir alguns anos para ser revertido -, comenta.

Segundo ele, o consórcio mantém vigilantes na Expoville e continua pagando conta de água e luz, por exemplo, mantendo a confiança em um desfecho favorável.