Justiça mantém proibição e turismo de observação de baleias está comprometido

O turismo de observação de baleias-franca em embarcações no litoral de Santa Catarina está descartado nesta temporada. O Instituto Chico Mendes não conseguiu reverter a suspensão da atividade determinada pela Justiça Federal em maio.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região não acatou o agravo de instrumento proposto pelo Instituto Chico Mendes (ICMbio) e manteve a proibição do turismo de observação de baleias-franca em embarcações, com ou sem motor, para Imbituba, Garopaba e Laguna. A Justiça Federal entende que é fundamental a apresentação de um estudo de impacto ambiental para analisar o caso. A informação repercutiu no blog Visor, do jornalista Rafael Martini.

De acordo com a chefe da unidade de conservação Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, Maria Elizabeth Carvalho da Rocha, a posição do ICMbio é de obediência à decisão judicial.

– Existe a possibilidade de recorrer, mas é uma decisão que ainda está sendo analisada pela procuradoria jurídica do ICMbio – explica.

No ano passado, 5.184 turistas embarcaram para ver de perto as baleias-franca que visitam o litoral catarinense nesta época do ano. Com a suspensão da temporada, impacto financeiro haverá:

– As associações comerciais de Imbituba e Garopaba fizeram um cálculo e os 5.184 turistas teriam refletido a presença de 30 mil “consumidores” com hospedagem, alimentação e comércio durante a temporada na região – cita a chefa da unidade de conservação da APA.

Por outro lado, Maria Elizabeth salienta a compensação com o turismo por terra, já que o Instituto Federal de Educação acaba de capacitar dois grupos de condutores locais em Imbituba e Garopaba, que poderão explorar as trilhas da região para mostrar as belezas naturais e as baleias.

Se não houver um instrumento jurídico capaz de reverter a suspensão ainda nesta temporada, os agentes favoráveis a exploração da atividade trabalham com possibilidade concluir o plano de manejo exigido pela Justiça e que ainda tem prazo de um ano e meio para ser concluído.

Entenda o caso:

* A suspensão por tempo indeterminado do turismo de observação de baleias-franca no litoral de Santa Catarina foi feita no último dia 17 de maio. A decisão da juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro foi motivada por suposta “falta de estrutura de organismos federais para garantir monitoramento e fiscalização” da atividade, o que colocaria em risco a espécie, que está ameaçada de extinção.

* A atividade começa habitualmente no mês de julho e se estende até meados de setembro, principalmente nas cidades de Laguna, Imbituba e Garopaba.

* A ação foi movida pelo Instituto Sea Shepherd Brasil – Guardiões do Mar contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ONG argumentou não existir nenhum estudo de impacto ambiental na Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca.

* Na liminar, a Justiça concordou com os argumentos e exigiu que o governo estipule “critérios seguros e fiscalização” de embarcações usadas nessa modalidade de turismo.

* A direção da APA da Baleia Franca informou que as embarcações envolvidas no turismo de observação são vistoriadas e que os funcionários das empresas operadoras da atividade passam por treinamentos para se habilitarem a atuar na região.

* A região sul de Santa Catarina é uma das mais procuradas no Estado durante o verão. No inverno, as baleias acabam se transformando na principal atração dos municípios. Apenas em 2012, cerca de quatro mil visitantes realizaram o turismo de observação em barcos.