Justiça mantém prisão de ex-PM que também é réu em processo por morte de advogado em Palhoça

Pouco mais de um ano após a morte do advogado Roberto Luís Caldart, ocorrida em 24 de maio de 2016 durante uma falsa reintegração de posse em um terreno na Barra do Aririú, em Palhoça, apenas um dos nove réus acusados pelo crime está preso, o ex-policial militar (PM) Vanderlei Bento da Costa. Ele está atrás das grades por ter sido condenado em segunda instância em outro processo, por tortura.

Sua defesa pediu a revogação da preventiva, mas a Justiça negou o pleito e o manteve preso. No dia 8 de junho acontecerá o que deve ser a última audiência de instrução e julgamento do processo que julga a morte de Caldart, que tinha 42 anos, antes da sentença em primeiro grau.

Os réus são o empresário Rubi de Freitas, conhecido como Castelo; os seguranças particulares Juliano Cléberson de Campos e Daniel Silva de Jesus; os policiais militares Gilberto Apolinário, Fabiano Roberto Vieira, Lucas Ricardo da Silva, Jairo Lima Júnior e Lucinei Lucimar da Silva; além do ex-PM Vanderlei Bento da Costa.

O advogado de Vanderlei – expulso da PM/SC em setembro do ano passado -, Paulo Roberto Pereira, que alega na ação que o cliente sofre de problemas psiquiátricos, não quis conversar com a reportagem sobre o assunto.

Osvaldo José Duncke, advogado que defende o empresário Rubi de Freitas, o Castelo, e o segurança particular Juliano, promete provar a inocência de seus clientes na audiência do dia 8 de junho.

A advogada Viviane Weber Kobayashi, que representa o segurança particular Daniel Silva de Jesus, afirma que seu cliente não participou dos fatos narrados na denúncia e só chegou ao terreno na Barra do Aririú instantes antes de Caldart levar o soco que lhe custou a vida.

Bernardo Lajos dos Santos, advogado do PM Lucinei Lucimar da Silva, confirma presença na audiência e diz que seu cliente é inocente e isso ficará provado nos autos.

A reportagem entrou em contato com Marcelo Gonzaga, advogado do PM Jairo Lima Júnior, mas ele não atendeu as ligações em seu telefone celular.

O advogado Handerson Laertes Martins, que defende o PM Gilberto José Apolinário, não atendeu as ligações em seu telefone celular.

Já o advogado Gilberto da Silva Tinoco, que representa os PMs Fabiano Roberto Vieira e Lucas Ricardo da Silva, estava com o celular registrado no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desligado.

A denúncia

Na denúncia, a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça narra que Rubi de Freitas contratou o serviço de segurança privada de Juliano Cleberson de Campos para retomar a posse de um apartamento ocupado por Agostinho Raupp Valim.

Juliano, então, montou a “milícia privada”, formada por mais um segurança particular e seis policiais militares – todos de folga no dia do crime. No dia 24 de maio Rubi e os oito contratados foram ao imóvel para forçar sua desocupação e para “lembrar” alguns dos inquilinos de suas obrigações.

Segundo a denúncia, Roberto Caldart, advogado de Agostinho, foi chamado e, ao chegar ao local, questionou a milícia se havia mandado judicial para retomar a posse do imóvel. A discussão, então, foi acalorada, e culminou com a agressão ao advogado.

Ele recebeu dois socos, tendo o segundo – desferido pelo Policial Militar Jairo Lima Junior -, resultado em sua morte. Os laudos do Instituto Médico Legal descrevem que a vítima foi atingida no pescoço por golpe contundente (soco) causando a morte colapso cardíaco e asfixia.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a perícia concluiu que não era evidente a potencialidade do soco para tornar a morte previsível. Assim, os nove envolvidos foram denunciados por lesão corporal seguida de morte, e não por homicídio.

A denúncia abrange os nove envolvidos em função de ter sido o comportamento anterior e ilícito de todos que criou o risco da ocorrência do resultado. A lesão corporal seguido de morte pode ser punida com pena de 4 a 12 anos de prisão, aumentada em um terço devido às qualificadoras.