Justiça mantém licença ambiental prévia para construção de penitenciária em Imaruí, no Sul de Santa Catarina

Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de SC mantém a licença ambiental para construção de uma penitenciária em Imaruí, Sul do Estado.

Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado, o Órgão Especial do TJSC, em sessão na tarde desta quarta-feira, cassou liminar que tinha suspendido a licença ambiental prévia emitida pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). A licença autorizava o início das obras da unidade.

Em fevereiro, a Justiça de Imaruí suspendeu liminarmente a licença ambiental emitida pela Fatma. Na sequência, o Estado entrou com recurso para cassar a liminar, que foi atendido nesta quarta-feira.

Com a decisão que suspende a liminar – mas não julga o mérito do processo -, não há neste momento no TJSC, impedimento para que o Estado dê continuidade no projeto de implantação da unidade em Imaruí.

Contudo, a polêmica sobre a construção está longe de uma decisão final. O alvará de construção expedido pela prefeitura durante a última gestão está suspenso e outras cinco ações sobre o assunto tramitam na comarca de Imaruí.

Existem também dois recursos para análise nas Câmaras de Direito Público do Tribunal. Estes últimos com questionamentos sobre a antecipação de tutela concedida em primeiro grau para cassar a licença prévia da Fatma.

Na mesma sessão desta quarta, e igualmente por maioria de votos, o TJSC negou provimento a recurso do Instituto de Políticas Públicas e Sociais de Imaruí.

Para o advogado do Instituto, Rodrigo Brasiliense Vieira, os desembargadores do TJSC demonstraram desconhecimento em relação ao processo, uma vez que não tinham certeza se o terreno para abrigar a penitenciária fica em Área de Preservação Permanente (APP).

De acordo com Vieira, esta informação é a principal discussão no caso da penitenciária em Imaruí consta do processo, que tem cerca de mil páginas. O advogado disse que Fatma e governo admitem no processo que o local é APP.

– Na sessão, partiram para um discurso de que penitenciária é necessário, mas ninguém quer. Porém, a discussão é que o terreno é APP. Os desembargadores não levaram isso em consideração – afirmou Vieira.

O advogado está avaliando a possibilidade de ingressar com um embargo de declaração ou um recurso direto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vieira disse que o processo que tramita no TJSC é resultado de ação do MP cuja origem é uma representação de entidades contra a unidade em Imaruí. Entre elas estão: Associação Comercial, Clube de Diretores Logistas, Associação de Pescadores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Governador espera compreensão para fazer a obra

O governador Raimundo Colombo disse em gravação divulgada na tarde desta quarta-feira que vai procurar a prefeitura de Imaruí.

– Para tentar construir uma convivência mínima necessária para que a gente possa avançar e prestar esse serviço à sociedade. Agora, é uma questão de compreensão. Nós precisamos fazer a obra. Tenho certeza absoluta que ela não é uma obra negativa para a cidade. É uma obra que permite o desenvolvimento de Imaruí – observou Colombo.

De acordo com o governador, não houve prejuízo para nenhuma cidade onde unidades prisionais foram construídas. Ele afirmou que assim será com Imaruí, uma vez que o governo tem uma política de compensação, que em parte já foi feita com a prefeitura anteriormente.

– Nosso desejo é somar forças, prestar esse serviço à sociedade e fazer com diálogo. Claro que respaldados pela decisão judicial e pelas condições necessárias de construir essa obra – disse o governador.

Colombo afirmou que esta penitenciária será uma das mais modernas de SC e permitirá ressocializar os detentos, dando à eles oportunidade de aprender uma profissão.

O governador disse também que a construção de Imaruí é o começo do caminho para a futura desativação do Complexo da Agronômica, em Florianópolis.

* com informações da Secretaria de Comunicação de SC e da assessoria de comunicação do TJSC.