O Tribunal de Justiça manteve a indenização por danos morais e materiais, além de uma pensão vitalícia para um torcedor do JEC que perdeu a visão após ser atingido por uma bala de borracha no olho disparada pela Polícia Militar. Ele tinha 15 anos e estava na fila para comprar ingresso para o jogo contra o Corinthians, pela Série A de 2015.
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O caso já havia sido julgado em primeira instância, mas o Estado recorreu da decisão. Agora, o TJ manteve a decisão e o torcedor será indenizado em R$ 45 mil (valor a ser devidamente corrigido). Além disso, também passará a receber pensão de um salário mínimo por mês.
O torcedor tinha 15 anos na época do incidente. Segundo os autos do processo, houve um confronto entre as torcidas do JEC e do Corinthians na parte externa da Arena Joinville. A polícia precisou intervir e, segundo relatos, lançou bombas de gás lacrimogênio e disparos de espingardas com balas de borracha.
Os autos explicam que o torcedor estava no ambiente, mas não participava do conflito, quando foi atingido por um dos projéteis no olho. Na época, o AN entrevistou o jovem, que contou como tudo aconteceu.
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Na apelação ao TJ, o Estado defendeu que não há prova de que a lesão tenha sido causada por bala de borracha e, muito menos, por um policial militar. Alegou ainda que a atuação da polícia diante do tumulto e agressões contra a guarnição foi adequada e necessária, no estrito cumprimento do dever legal e em legítima defesa. No entanto, a decisão do TJ foi pela manutenção da responsabilização do Estado.
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