O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação nesta segunda-feira (15) de quatro funcionários de um asilo de Mafra, no Norte de SC, por servirem comida fora do prazo de validade para idosos. A Vigilância Sanitária encontrou mais de 1,1 mil quilos de alimentos impróprios para o consumo na instituição e no subsolo da residência dos funcionários, entre outras irregularidades.
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O caso ocorreu na organização não governamental (ONG) Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis e foi descoberto após uma denúncia anônima em 2019. Os condenados são o presidente, a vice-presidente, a secretária e uma assistente social. Eles foram afastados definitivamente dos respectivos cargos, mas ainda podem recorrer da decisão.
No Lar, a Vigiância Sanitária encontrou 380 quilos de alimentos fora da validade, atestou que a cozinha encontrava-se em estado precário e que havia carnes descongeladas de forma inadequada. Além disso, registraram histórico de suspeita de DTA (Doença Transmitida por Alimentos) em idosos residentes no lar. Outros 1,1 mil quilos de gêneros alimentícios impróprios para o consumo foram encontrados no subsolo da residência de dois funcionários.
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Segundo relatório de uma visita feita em 1º de julho de 2019, uma modaradora da instituição auxiliava nos trabalhos e “o estoque remanescente de alimentos era muito pequeno, dando a entender que os alimentos impróprios e vencidos eram utilizados para consumo dos idosos e demais funcionários da instituição”.
A defesa alega que os alimentos não seriam utilizados para alimentar os residentes e demais profissionais do asilo, e que seriam “oportunamente descartados”. Na defesa, os réus explicam que muitos produtos são fruto de doação, chegando vencidos ao lar ou em quantidades maiores que a necessária para consumo.
Segundo Nei Luis Marques, advogado no caso, os réus entrarão com recurso especial ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para rever a decisão.
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