Justiça mantém bloqueio de R$ 14 milhões de construtora de Balneário Camboriú

A Justiça manteve o bloqueio de bens no valor de R$ 14 milhões da construtora Embraed, de Balneário Camboriú. A medida foi concedida em liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A informação foi divulgada nesta terça-feira.

O bloqueio foi pedido em ação civil pública da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, questionando a construção de um prédio de 26 andares. A edificação estaria irregular, a cerca de cinco metros do curso do Rio Marambaia. A exigência das leis ambientais é de pelo menos 15 metros.

A Embraed havia apresentado recurso ao Tribunal de Justiça solicitando a suspensão do bloqueio, mas o pedido foi negado por decisão unânime da Quarta Câmara de Direito Público. Na defesa, a empresa alegou que o Rio Marambaia está canalizado na região, o que evita qualquer dano ambiental. A construtora acrescentou que a legislação municipal não exige recuo em relação às galerias.

No parecer do MPSC, o Procurador de Justiça André Carvalho aponta que, segundo perícia técnica, o Rio Marambaia ter trechos canalizados não significa que ele perdeu a característica de rio.

Assim, a Justiça determinou que a lei que obriga reserva de faixa não-edificável de 15 metros em cada lado da margem precisa ser obedecida no caso do Marambaia, mantendo o bloqueio de bens da Embraed.

A empresa pode recorrer da decisão. A reportagem do Santa tentou entrar em contato com representantes da construtora, mas não obteve resposta.