Justiça manda suspender construção de casas ao lado de unidade prisional em Canoinhas

A Justiça Federal de Mafra, no Planalto Norte de SC, determinou a suspensão imediata da construção de pelo menos 40 casas de um loteamento recém criado em Canoinhas.

O Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida tem 400 casas que estão sendo concluídas com recursos da Caixa Econômica Federal e que serão destinadas a famílias de baixa renda da cidade.

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Porém, parte do loteamento fica numa área a menos de 15 metros do muro da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Canoinhas.

E com o terreno dos imóveis é pelo menos dez metros acima do nível da prisão, quem morar nas casas terá acesso a tudo o que acontece no pátio da UPA, podendo inclusive jogar objetos para dentro do pátio da prisão.

A preocupação com a segurança motivou o Ministério Público Federal a entrar com uma ação, que foi atendida pela Justiça Federal.

Enquanto as obras estão suspensas, a Implantec Incorporadora, responsável pela obra, terá de apresentar um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de acordo com o Plano Diretor do Município e com a Lei Municipal 4.274/2007.

O juiz federal substituto Pedro Paulo Ribeiro de Moura, que tomou a decisão, convocou os envolvidos na ação – Caixa, empreiteira e Prefeitura – para que participassem de uma audiência de conciliação na sede da Justiça Federal em Mafra, em junho. Até lá, as obras continuam suspensas.