Justiça manda soltar três suspeitos de fraudar a fila do SUS que ainda estavam presos

O juiz Renato Guilherme Gomes Cunha negou o pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e determinou que fossem soltos Osvaldo Gomes, servidor público lotado no hospital Celso Ramos, em Florianópolis, e de Ernande Vitor Pereira, conhecido como Banha, por suposto envolvimento dos dois com fraudes na fila do Sistema Único de Saúde (SUS), em crimes investigados na Operação Ressonância, deflagrada pelo Gaeco no dia 24 de outubro.

O coordenador do Gaeco, promotor Alexandre Graziotin, havia pedido a prisão preventiva de Osvaldo e Banha na terça-feira, mas no dia seguinte o pedido foi negado pela Justiça. Além de Osvaldo e Banha, o vereador Manoel Airton Pereira, o Bilico (PP), parlamentar em Biguaçu que se reelegeu com a maior votação da cidade, também foi solto ontem. Eles estavam estão presos desde o dia em que a operação foi deflagrada. O promotor Graziottin não deu um prazo para concluir o inquérito e encaminhá-lo para a 33° Promotoria, responsável pela saúde.

Além disso, quatro das sete pessoas presas pelo Gaeco na Operação Ressonância foram soltas entre os dias 26 e 27 de outubro, depois de ficarem presas desde o dia 24 de outubro, quando foi deflagrada a operação que desmantelou uma quadrilha acusada de furar a fila de exames do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre eles, estão os vereadores Sebastião Formento Filho (PP), vice-presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, e Carlos Francisco da Silva (PP), segundo secretário da Câmara do mesmo município. O presidente da Câmara de São João Batista, Mário José Soares, e o vereador eleito Alécio Boratti, que assume em janeiro, foram levados coercitivamente a Florianópolis para prestar depoimento quando a operação foi deflagrada. Eles também são do PP.

Suspeito segue foragido

O oitavo suspeito com mandado de prisão temporária expedido não se entregou a polícia e é considerado foragido. Devido à Lei Eleitoral, em até cinco dias após o pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Esse período se encerra nesta sexta-feira, quando é aguardada a apresentação do réu.

Outro lado

O advogado Anderson Nazário, que defende o vereador Bilico, não foi encontrado para falar sobre a soltura de seu cliente.

O advogado Renato Boabaid, defensor do servidor Osvaldo Gomes, afirmou que vai aguardar a conclusão do inquérito, analisar as provas contidas no processe e produzir suas contraprovas na tentativa de contrapor as acusações do Gaeco.

O advogado Wagner Garcia Stevanelli, que defende Banha, comemorou a liberdade de seu cliente, e avaliou que com a decisão da Justiça ¿a investigação do MP foi praticamente sepultada¿.

A investigação

Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o núcleo do esquema era no Hospital Celso Ramos, no centro da Capital, onde um servidor do Estado com acesso ao banco de dados do SUS fraudava a ordem de exames, principalmente os de ressonância magnética e tomografia. O valor cobrado ficava entre R$ 200 e R$ 600. A vantagem também poderia ser política, através da fidelização de eleitores por parte dos vereadores investigados.

— Havia intermediadores que captavam pacientes. Eles, por sua vez, entregavam um envelope com o cartão do SUS e o dinheiro exigido. A troca dos envelopes pelas requisições acontecia nos fundos do hospital, num local chamado barraco, ou em um quiosque ali próximo — detalhou o promotor Alexandre Graziotin, coordenador do Gaeco.