Justiça manda soltar PMs acusados de matar advogado em Palhoça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), através da 4° Câmara Criminal, concedeu habeas corpus e determinou que sejam soltos os policiais militares Gilberto Apolinário, Fabiano Roberto Vieira, Lucas Ricardo da Silva, Jairo Lima Júnior e Vanderlei Bento da Costa, acusados de participar da morte do advogado Roberto Caldart, 42 anos, durante uma falsa reintegração de posse em um terreno na Barra do Aririú, em 24 de maio, em Palhoça. Todos os PMs estavam de folga na ocasião.

Marcelo Gonzaga, advogado de Jairo Lima Júnior, que é acusado de ter desferido o soco que teria causado a morte de Roberto, conversou com a reportagem da Hora e comemorou a decisão unânime dos desembargadores da 4° Câmara Criminal. A Justiça acompanhou o argumento da defesa de que não havia elementos concretos para a manutenção da prisão e os suspeitos não representam risco ao andamento do processo.

— Aguardamos agora o alvará de soltura do meu cliente e dos demais acusados, para que eles sejam postos em liberdade ainda na tarde de hoje — disse o advogado criminalista.

Os habeas corpus concedidos aos PMs foram uma extensão das medidas concedidas pela Justiça na semana passada ao empresário Rubi Castelo de Freitas e o segurança particular Juliano Cléberson dos Santos, também acusados de participar da morte do advogado. Todos estavam presos preventivamente. Um laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) atestou que a morte foi causada pela violência da agressão, mas a defesa dos acusados nega.

A Justiça determinou aos réus o cumprimento de algumas medidas cautelares, que são: comparecimento quinzenal em Juízo, para informar e justificar atividades; proibição de comparecer no local dos fatos, seja em que circunstâncias forem; proibição de manter contato com quaisquer das vítimas e testemunhas, por quaisquer meios; proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; e proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo; sem prejuízo de outras medidas ou alterações que o Magistrado de primeiro grau entender convenientes. O descumprimento de quaisquer destas determinações poderá resultar em novo decreto de prisão.

O Ministério Público não vai recorrer da soltura dos suspeitos nesse momento. Caso alguma medida seja descumprida, aí sim o pedido de prisão será feito.

Réus foram denunciados por lesão corporal seguida de morte

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou os acusados por lesão corporal seguida de morte. A acusação de homicídio não foi aceita já que a perícia concluiu que “não era evidente a potencialidade do soco para tornar a morte previsível”.

Se condenados, os réus podem ter pena decretada de 4 a 12 anos de prisão, aumentada, ainda, em um terço devido às qualificadoras.

O crime

As investigações apontam que cinco policiais militares em horário de folga, um detetive particular e um empresário foram até um terreno na Barra do Aririú, em Palhoça, para fazer uma reintegração de posse em nome do empresário.Os moradores de quitinetes construídas na área então chamaram o advogado Roberto.

Em meio à discussão sobre a legalidade da ação, deu-se início a uma discussão, de acordo com testemunhas, que terminou com a morte do advogado. Ele morreu após levar um soco no pescoço, segundo a polícia. O laudo apontou que a agressão causou uma parada cardiorrespiratória em Caldart. O IML diz que o advogado ainda estava vivo quando caiu depois de ter levado o soco. No corpo não havia marcas de agressão aparentes.