A Justiça decretou o sequestro de bens e valores de contas correntes de presos da Operação Regalia, em Blumenau, em razão do esquema de pagamento de propina a agentes penitenciários apurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).
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Um dos bens que deverão ser sequestrados é uma Caminhonete Hilux. De acordo com o promotor Flávio Duarte de Souza, da 7ª Promotoria de Justiça de Blumenau, a investigação apontou que o veículo foi recebido por um agente penitenciário como presente de um preso por serviços ilegais prestados na prisão.
A caminhonete estaria no nome de uma namorada do agente. A investigação ainda busca esclarecer quais foram esses benefícios dado ao detento. A suspeita é que seja o maior deles, que era o de oferecer a saída do preso para a rua.
Com a medida judicial, o MP-SC e a Deic vão quantificar o tamanho da propina supostamente recebida pelos agentes e então informar o juiz para que os valores sejam bloqueados, explicou o promotor.
Segundo ele, já houve quebra de sigilo e foi possível verificar depósitos na conta de um dos agentes que seria de propina.
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Na entrevista coletiva de terça-feira, na Deic, o delegado Adriano Bini afirmou que os valores apurados até agora são altos, mas não divulgou a quantia.
13 agentes estão na Penitenciária
Nesta quarta-feira, se apresentou na Deic o agente penitenciário Sérgio Dias, o último que ainda não havia sido preso. Na noite de terça, também se apresentou à polícia Rangel Luiz Bavaresco – o DC não teve acesso a eles nem conseguiu contatar ainda os seus advogados. Conforme o defensor de outros cinco agentes, os servidores públicos negam os crimes.
Agora, todos os 13 agentes penitenciários que tiveram prisão temporária decretada foram detidos.
Eles foram encaminhados para a ala máxima da Penitenciária de Florianópolis. Ao todo, foram presas 39 pessoas e cumpridos 27 mandados de busca e apreensão.
Estão sendo investigados os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação, peculato e facilitação de fuga. Há, ainda, indícios de associação para o tráfico de drogas.
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O esquema envolvia a diminuição das penas (remissões ilegais), regalias, facilitação de saídas momentâneas da prisão e de fugas, além do ingresso de drogas e celulares no presídio em troca de dinheiro ou bens materiais.