A Justiça Federal determinou, na tarde de terça-feira, que o serviço da defensoria dativa seja retomado em Santa Catarina, especialmente em Joinville. A decisão foi da juíza substituta Giovana Guimarães Cortez, que deferiu, em partes, o pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União de Joinville.
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A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) e o governo do Estado, que têm parceria no serviço de defensoria dativa, têm prazo de 15 dias para retomar o serviço, caso contrário pagam multa de R$ 1 mil por dia.
Na decisão, a juíza deixou claro que “a OAB/SC e o Estado de Santa Catarina mantenham até o advento do prazo de 12 meses estabelecidos pelo STF, ou antes, caso seja criada a Defensoria Pública Estadual, o serviço de defensoria dativa no município de Joinville.”
O serviço está suspenso em Joinville desde o dia 14 de maio, depois que os advogados decidiram, em assembleia, pela paralisação, assim como vinha acontecendo na maioria das subseções de Santa Catarina. A alegação dos advogados é uma dívida de R$ 90 milhões do governo com os defensores.
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O presidente da OAB Joinville, Miguel Teixeira Filho, disse que ficou sabendo da decisão da Justiça Federal, mas só tomará alguma decisão depois de ouvir a diretoria estadual.
– A ação cita a OAB/SC e então vamos aguardar. Mas acredito que eles ainda não tenham recebido a decisão oficial -, comentou.
Miguel admite que, se for decidido pela volta do serviço, ele não vê problema em retomar.
– Mas temos de salientar que a OAB só faz o serviço de triagem. Cabe ao advogado decidir se quer ou não atender -, explica.
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O presidente da OAB/SC, Paulo Borba, foi procurado pela reportagem, mas estava com o celular desligado e não retornou ao recado deixado na secretária eletrônica. Já a assessoria de imprensa da Procuradoria do Estado de Santa Catarina informou que ainda não tinha recebido a decisão oficial da Justiça e que só vai se manifestar depois disso.
O serviço de defensoria dativa em Joinville funcionava na Secretaria de Assistência Social e atendia, em média, 40 pessoas por dia, com 200 advogados cadastrados no sistema. A OAB/SC chegou a se reunir com o governador Raimundo Colombo, que teria sinalizado o pagamento dos R$ 90 milhões em cinco anos.
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