Uma decisão da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú ordenou o leilão do Hospital Santa Inês, fechado desde novembro de 2011. O valor arrecadado com a venda do prédio será usado para pagamento de dívidas trabalhistas que somam mais de R$ 1 milhão. O pregão está marcado para 19 de março, mas pode ser cancelado se o débito for pago. A construção foi avaliada em R$ 55 milhões.
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De propriedade particular, o Santa Inês esteve sob intervenção da prefeitura desde maio de 2008, por meio de decreto municipal. Na época, o hospital era o único na cidade a atender pelo SUS, e a unidade acumulava dívidas que ameaçavam o serviço. Antes disso, o hospital já havia sido dirigido por uma comissão municipal por três anos.
O dono do Santa Inês, médico Jau Noé Gaya, alega que os débitos acumulados pelo hospital correspondem à época em que estava sob intervenção da prefeitura, e já acionou o município juridicamente para ajudar com os pagamentos. Uma das cobranças é em relação ao aluguel, que afirma nunca ter sido pago.
– O hospital não vai a leilão. Vou pagar tudo e pedir reembolso à prefeitura – garantiu. Gaya está negociando uma parceria para reabertura do Santa Inês, que pode ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, segundo ele.
Procurador jurídico do município, Marcelo Freitas disse que a prefeitura já foi informada da ação impetrada pelo dono do hospital e prepara defesa. Segundo ele, o município investiu no hospital durante o período de intervenção e pagou dívidas que haviam sido adquiridas anteriormente.
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– Não admitiremos pedido de indenização porque a lei estabelece que pode haver requisição de imóvel particular para o bem da sociedade – adianta o procurador.