A Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis determinou ao governo do Estado que sejam tomadas providências para resolver os problemas estruturais da Escola Básica Presidente Roosevelt, no bairro Coqueiros. De acordo com a decisão tomada em caráter temporário, o local expõe os funcionários e alunos a situações de insalubridade. Ainda cabe recurso.
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A determinação foi feita a partir de um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). De acordo com os promotores, a escola está com problemas como goteiras, falta de higiene hidrossanitária e sequer tem habite-se ou projeto para a prevenção de incêndios.
Neste ano, a unidade está atendendo cerca de 500 alunos. O número mais elevado se deve ao fato de que a Escola Presidente Roosevelt precisou absorver a demanda da Escola Básica Deyse Werner Salles, que está em reforma, porque também tinha graves problemas estruturais.
A Promotoria alega que a falta de infraestrutura compromete a saúde e a segurança de todos que frequentam o espaço.
Conforme o MP-SC, a decisão da Justiça deu prazo de 60 dias ao governo, para que alguma atitude seja tomada para melhorar as condições da escola.
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CONTRAPONTO
A Secretaria de Estado da Educação informou que a escola teve revisão da cobertura e estrutura de telha, limpeza do forro, recuperação dos sanitários com troca dos vasos e das torneiras, revisão das calhas e canaletas de águas pluviais, recuperação da iluminação, revisão das redes elétrica e hidráulica, troca de fechaduras. Também foram renovados os certificados de controle de pragas e vetores, de limpeza do reservatório de água, de manutenção do filtro de água e dos bebedouros. O investimento total dos reparos foi de R$ 217 mil.
A expectativa é que o projeto de regularização da obra seja providenciado para primeiro semestre de 2019, com objetivo de encaminhar a solicitação dos documentos Habite-se e Alvará do Corpo de Bombeiros aos respectivos órgãos responsáveis.
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