Justiça manda concessionária de rede ferroviária fazer melhorias em cruzamentos no Vale do Itapocu

A Justiça Federal condenou a América Latina Logística (ALL), concessionária da rede ferroviária, a realizar melhorias nos cruzamentos da via férrea em Jaraguá do Sul, Guaramirim e Corupá, no prazo de 60 dias. A decisão da juíza Selmar Saraiva da Silva Filho, proferida na quinta-feira passada, é resultado de uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal em 2010, que exigia uma avaliação da segurança nos trechos.

Na época, o MPF alegou que a estrutura atual da ferrovia que corta as cidades é insuficiente para garantir a segurança das pessoas que são obrigadas a cruzá-la diariamente e que a forma de acionamento da buzina que indica a aproximação da locomotiva gera poluição sonora. Considerou também preocupante o descaso com a manutenção das cancelas eletrônicas e sinais luminosos instalados em alguns cruzamentos e que a falha nos sistemas eletrônicos contribui para a ocorrência de acidentes.

A Justiça determinou que a ALL é responsável em realizar a manutenção das cancelas e melhorar a segurança nos cruzamentos, com pavimentação e reforço na sinalização horizontal e vertical. Cabe aos municípios e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fiscalizarem as exigências impostas à concessionária.

Uma das determinações é que a empresa instale cancelas manuais nas passagens de nível da SC-108 (entre Guaramirim e Massaranduba) e zonas urbanas de Jaraguá do Sul e Guaramirim que não contem com o equipamento. As cancelas automáticas que deixarem de funcionar adequadamente deverão ser substituídas por manuais, operadas por funcionários designados para o serviço.

A ALL também deverá instalar um escritório na região para receber reclamações sobre o serviço prestado e reduzir o acionamento da buzina para um único sinal sonoro, de no máximo cinco segundos, antes de cada passagem de nível na área urbana.

Retirada dos trilhos sem previsão

Na decisão judicial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fica obrigada a realizar inspeções semestrais na linha férrea e a realizar os procedimentos necessários para dar início ao processo de implantação do contorno ferroviário de Guaramirim e Jaraguá do Sul, no prazo de 180 dias.

O projeto de retirada dos trilhos da área central das duas cidades foi protocolado no Ministério dos Transportes em 2000. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que está providenciando a adequação do projeto, pois são necessárias modificações no traçado. O valor inicial da obra era de R$ 100 milhões.

Os municípios deverão iniciar a fiscalização do cumprimento das obrigações impostas à ALL e oferecer um serviço para receber reclamações sobre a concessionária, no prazo de 60 dias.

A decisão da justiça prevê multa diária de R$ 5 mil para a ALL, ANTT e cada um dos municípios se o prazo estipulado não for cumprido. Ainda cabe recurso.

Contraponto

Prefeitura de Jaraguá do Sul

O procurador Raphael Rocha Lopes estava em reunião e não retornou as ligações até a tarde de terça-feira.

Prefeitura de Guaramirim

O procurador Diego Marques Pereira de Oliveira informou que não poderia se pronunciar sobre o assunto porque ainda não havia sido intomado sobre a decisão.

Prefeitura de Corupá

O assessor jurídico da Prefeitura de Corupá, Fernando Lunelli, informou que não vai recorrer da decisão. Segundo ele, o poder público faz a fiscalização constante da sinalização da via férrea e já disponibiliza um serviço para receber reclamações e sugestões sobre a rede ferroviária.

ALL

A ALL informou que ainda não teve acesso à sentença oficial para se pronunciar sobre o assunto.

ANTT

Até a tarde de terça-feira, a ANTT não havia respondido ao e-mail enviado pela reportagem.