A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de valores existentes em contas bancárias em nome da Iesa Óleo e Gás, da Petrobras e da TUPI BV (consórcio que inclui a estatal para o contrato dos módulos de plataformas). O limite para o bloqueio é de R$ 30 milhões, valor estimado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas para pagar o total das verbas rescisórias.
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A decisão atende parte dos pedidos da ação coletiva do Ministério Público do Trabalho, conforme o blog Acerto de Contas. Em um primeiro momento, o pedido não tinha sido atendido pela juíza Lila Franca, que alterou o despacho devido:
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“A empresa Iesa Óleo & Gás está efetivamente dificultando a citação válida, conforme certidão do oficial de justiça (ID C48fc46).”
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A magistrada determinou também a verificação de veículos no nome das empresas rés da ação e o sequestro de bens, citando inclusive os compressores da Petrobras que estão no pátio da Iesa em Charqueadas, com possibilidade de uso da força policial:
“Havendo resistência o ocultação, autorizo o Oficial de Justiça, na forma dos artigos 661 e 662, do CPC, a requisitar força policial, proceder o arrobamento e a remover os bens.”
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