Justiça manda anular demissões na URB e determina a recontratação de funcionários

Uma decisão expedida neste domingo, dia 24, pelo juiz Paulo Cezar Herbst, da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, determina que a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) recontrate todos os funcionários concursados e que foram demitidos após o anúncio do fechamento da empresa, no início deste mês.

O documento de sete páginas diz que a decisão de fechamento da URB foi feita de forma unilateral, sem debate entre a companhia e a categoria, e ainda manda a prefeitura de Blumenau interromper as demissões sem justa causa pro um período de 30 dias.

"[…]A empresa-ré não convocou os sindicatos que representam as categorias profissionais a que pertencem seus empregados para discutir maneiras de evitar a dispensa em massa, tampouco apresentou as conclusões do estudo realizado, conforme documento de fls. 249-314, impondo-se notar os motivos para que a empresa não seja liquidada, expostos às fls. 277-278, o qual também indica existiriam, em tese, alternativas para o saneamento das contas da empresa sem que se procedesse à massiva dispensa de seus empregados", diz um trecho do documento.

O juiz Paulo Cezar Herbst ainda impõe à URB uma multa de R$ 2 mil para cada empregado demitido no caso de descumprimento das determinações.

Contraponto

Em nota oficial, a prefeitura de Blumenau alegou não ter sido notificada e garantiu que todos os direitos trabalhistas dos funcionários serão pagos:

"A Prefeitura de Blumenau e a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) informam que ainda não foram notificadas pela Justiça do Trabalho no que tange a Urbanizadora e que não se manifestarão enquanto não recebem comunicado oficial informando a decisão da Justiça. Vale ressaltar que os direitos trabalhistas dos quase 600 funcionários da Urbanizadora estão sendo garantidos conforme previsto em lei e que a Prefeitura segue com seu compromisso de remeter a relação dos ex-empregados às empresas que executarão os serviços em caráter de urgência, a fim de auxiliar nas recolocações no mercado de trabalho".

Relembre

No último dia 8 de março a prefeitura de Blumenau anunciou a extinção da URB, em coletiva de imprensa no Salão Nobre. A principal alegação do município é de que a companhia não era mais sustentável financeiramente e que só nesse ano acumularia uma dívida de R$ 12 milhões. Esse fator, somado aos recentes aportes que o Executivo teve de fazer para garantir o pagamento dos funcionários foi o empurrão para a decisão de desativar a diretoria.