O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Justiça o sequestro de R$ 550 mil das contas da prefeitura de Criciúma, para pagamento de serviços realizados na Casa de Saúde do Rio Maina. Na tarde desta quarta-feira, o juiz da 2ª vara da Fazenda de Criciúma, Pedro Aujor Furtado Júnior Juiz, autorizou o sequestro dos valores, a serem repassados ao Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), administrador do local.
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A instituição atende pacientes psiquiátricos e está com dois meses de repasses atrasados, parte dos funcionários parados e com risco de greve geral a partir desta quinta-feira. Além do pagamento dos valores em atraso, a ação também solicita o custeio dos 101 leitos ativos, com garantia de satisfação dos insumos e medicação, sob multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.
A prefeitura deixou de pagar pelos serviços prestados na Casa de Saúde, nos meses de abril e maio, pois a instituição havia apresentado algumas certidões negativas de débitos. Sem receber, o ISEV atrasou o salário dos funcionários, que desde o dia 11 deste mês mantém somente 30% dos atendimentos, conforme previsto em lei.
O pedido do MP é que a prefeitura pague o valor devido e que os funcionários retornem ao atendimento regular.Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Criciúma (Sindisaúde), João Batista Martins Estevam, os 90 funcionários irão esperar até o final do dia de hoje o pagamento. Caso o dinheiro não entre na conta, a greve começa nesta quinta-feira.
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