Justiça já concedeu pelo menos 34 liminares para motoristas da Uber em Florianópolis

Prestes a completar dois meses de operação em Florianópolis, a Uber divide as estatísticas na cidade. De um lado, já são 79 veículos apreendidos pela fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis (SMU) _ a contar desde a estreia do serviço, no dia 30 de setembro. Do outro, são pelo menos 34 motoristas que já conseguiram, por meio de liminares expedidas pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Hélio do Valle Pereira, garantir o direito de transportar passageiros por intermédio do aplicativo.

No primeiro caso, mesmo não existindo uma operação específica voltada para coibir a prestação e o uso do serviço na Capital, por se tratar de uma prática sem regulamentação, os motoristas flagrados nas fiscalizações foram atuados pela Guarda Municipal e precisaram desembolsar cerca de R$ 1,5 mil para retirar os carros. Além disso, os responsáveis ainda assinam um termo junto à prefeitura.

Já o segundo ponto é consequência do primeiro. A insegurança de operar com o transporte de passageiros por intermédio da plataforma em Florianópolis resultou na primeira das cerca de 34 liminares expedidas até agora na cidade. Assinada pelo juiz Hélio do Valle Pereira, único magistrado no município responsável pelas decisões, no dia 3 de novembro, a determinação favorável ao pedido do advogado João Paulo Felippin abriu precedentes para que outros prestadores do serviço fizessem o mesmo. Felippin, que até hoje já foi procurado por aproximadamente 20 motoristas que tinham dúvidas sobre o processo, já conseguiu a liminar favorável para quatro de seus clientes.

— Algumas (decisões) saíram até no mesmo dia. Lembrando que essa liminar é um mandado de segurança e ele diz basicamente que o poder público municipal, a prefeitura, ou qualquer autoridade da secretária de Mobilidade Urbana, eles não podem tomar qualquer decisão atitude contra o motorista, seja para multar, prender ou apreender. Qualquer conduta que impeça o motorista de trabalhar utilizando a plataforma Uber.

Advogado também, Deurer de Carvalho conta que já obteve um total de 34 liminares favoráveis. O número alto se deve ao fato de entrar com os pedidos por grupos quando, segundo Carvalho, vários motoristas foram beneficiados de uma só vez.

— Sou bem cuidadoso com a documentação. Já teve motoristas que nem começaram a dirigir pela Uber e me procuraram. Aí eu explico que é necessário iniciar o trabalho. Mas desde que eu entrei, não teve nenhuma resposta negativa — comenta.

Por intermédio da assessoria de imprensa, o juiz Hélio afirmou que até hoje não negou nenhum pedido de liminar ao que tange a operação da Uber na Capital. O magistrado ainda reforçou que, em posse do documento, nenhum motorista pode ser impedido de transportar passageiros. O profissional também estaria livre das sansões previstas, como multa e apreensão do veículo.

A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana da Capital, Vinicius Cofferri, que afirmou que “não há como não cumprir, as liminares precisam ser aceitas”. Cofferri ainda pontuou nesta sexta-feira, após reuniões com o grupo gestor, ocorre a primeira audiência pública da comissão formada para discutir e avaliar a regularização do aplicativo na cidade. O encontro que é aberto a toda população e ocorre às 14h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores.

Por fim, sobre o posicionamento do município a respeito da operação de aplicativos com o Uber nas ruas da cidade, o procurador-geral, Gustavo Miroski, afirmou que, independente das decisões da Justiça, é aguardado uma posição final dessa comissão, mas que “enquanto houver decisões desfavoráveis é dever do município recorrer”. Já a Uber, enviou nota por e-mail esclarecendo que em Santa Catarina os motoristas conseguiram as liminares por iniciativas individuais, mas que a empresa segue em constante diálogo com o poder público local.

* Colaborou Caroline Borges