Depois de dois adiamentos consecutivos, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina enfim realizou, nesta sexta-feira, 16, a quarta audiência de instrução e julgamento que trata da ação penal de lesão corporal seguida de morte do advogado Roberto Luís Caldart, morto com um soco no pescoço no dia 24 de maio de 2016 durante uma falsa reintegração de posse em um terreno na Barra do Aririú, em Palhoça.
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Na audiência, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1ª Vara Criminal de Palhoça, conduziu o interrogatório dos nove reús: o empresário Rubi de Freitas; os seguranças particulares Juliano Cléberson de Campos e Daniel Silva de Jesus; os policiais militares Gilberto Apolinário, Fabiano Roberto Vieira, Lucas Ricardo da Silva, Jairo Lima Júnior e Lucinei Lucimar da Silva; e o ex-PM Vanderlei Bento da Costa, o único réu que está preso, mas por ter sido condenado em segunda instância por crime de tortura em outro processo.
Os acusados haviam sido indiciados por crime de lesão corporal seguida de morte e exercício arbitrário das próprias razões, o que significa fazer justiça com as próprias mãos. Todos negaram as agressões ao advogado, especialmente o PM Jairo Lima Júnior, acusado de ter desferido o golpe que culminou com a morte de Caldart.
— O Jairo prestou depoimento de forma irresignada, inconformado de ser acusado de um crime que não cometeu. Ele contou à juíza o que de fato ocorreu naquela oportunidade e reiterou que é inocente — disse o advogado do PM, Marcelo Gonzaga, logo após a audiência.
Ao final do interrogatório, a juíza Carolina Fretta abriu prazo de três dias úteis (até a próxima quarta-feira, 21) para que os advogados de defesa e a promotoria façam os últimos requerimentos antes da audiência com as alegações finais de ambas as partes.
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A Promotoria de Justiça não quis se pronunciar sobre a oitiva desta sexta-feira. Por outro lado, o advogado Handerson Laertes Martins, que defende o PM Gilberto José Apolinário, afirmou que acredita na absolvição do cliente e fez o pedido de revogação das medidas cautelares estabelecidas enquanto Apolinário aguarda o julgamento em liberdade.
— O Gilberto deve ser absolvido, até porque não existe qualquer ligação dele com a morte do colega Roberto Caldart. Ele estava no local, mas não participou de nenhuma prática ilícita. Tampouco cabe a condenação dele por exercício arbitrário das próprias razões, porque ele foi ao local como um policial — disse Handerson.
Com exceção do ex-PM Vanderlei Bento da Costa, preso por crime de tortura em outro processo penal, todos os réus seguem aguardando o julgamento em liberdade.