Justiça interdita pedreira na Serra catarinense

A Justiça determinou a paralisação das atividades da pedreira Consbrita, de Curitibanos, na Serra catarinense, porque os trabalhos da empresa estavam prejudicando moradores da área central do município.

A decisão é do juiz Elton Vitor Zuquelo, em ação movida pelo Ministério Público, que denunciou a falta de licenciamento ambiental por parte da empresa.

Os problemas enfrentados por moradores dos bairros Santo Antônio, São José e de parte do Centro foram apresentados pelo Diário Catarinense em março do ano passado e mostrados novamente na edição do dia 12 de novembro deste ano.

Os moradores alegam que as explosões feitas pela Consbrita há mais de três décadas causam estragos nas casas e representam riscos de acidentes. Estima-se em aproximadamente 400 o número de imóveis atingidos pelas detonações, feitas, em média, a cada 40 dias.

Na terça-feira, o promotor Wilson Paulo Mendonça Neto, de posse de um relatório da Polícia Ambiental que aponta a ausência de licenciamento de operação da empresa junto à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para que possa exercer a atividade de britagem de basalto, que é potencialmente poluidora, moveu uma ação civil pública solicitando a paralisação da Consbrita.

No dia seguinte, considerando “o alto nível de dano individual e coletivo”, o juiz Elton Zuquelo acatou o pedido do promotor e deferiu a liminar, paralisando todas as atividades da empresa até a regularização nos órgãos ambientais. O descumprimento da decisão, da qual ainda cabe recurso, acarretará em multa diária de R$ 50 mil à Consbrita.

Ainda este mês deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, a apelação da empresa para poder continuar recebendo o alvará de funcionamento junto à prefeitura.

No início de 2006, a promotoria já havia movido uma ação civil pública na qual pedia o fechamento da pedreira. No fim daquele ano, a Justiça de Curitibanos acatou o pedido e, além da interdição, proibiu o município de conceder o alvará.

No entanto, em março de 2007, a Consbrita conseguiu um efeito suspensivo da decisão, e é esta apelação que deve ser julgada ainda este mês, após um ano de espera. Se o julgamento for contrário à empresa, a sentença poderá ser executada, mesmo que haja recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Contraponto

Procurado na manhã desta quinta-feira pela reportagem do Diário Catarinense, o advogado da Consbrita, Roberto João Scheffer, disse por telefone que até então não tinha conhecimento da nova liminar que paralisou todas as atividades da empresa, mas adiantou que, se considerar cabível, vai recorrer da decisão.