Justiça impõe mudanças para trens em área urbana em São Francisco do Sul

A Justiça impôs uma série de medidas contra os transtornos causados pela passagens dos trens na área urbana de São Francisco do Sul, no Litoral Norte. A concessionária América Latina Logística (ALL) e um de seus braços operacionais, a América Latina Logística Malha Sul (ALL Malha Sul), que operam os trilhos na cidade, não poderá mais parar trens sobre as passagens de nível nem manobrar as máquinas à noite e ainda terão de colocar cancelas móveis operadas por funcionários. A Justiça também pede manutenção minuciosa da linha férrea, entre outras adequações.

A liminar (decisão provisória, enquanto o processo continua) foi tomada pelo juiz da 2ª Vara Cível da comarca, Fernando Hickel, sobre ação civil pública movida pelo Ministério Público no começo do mês. ALL e ALL Malha Sul terão prazo para resposta e podem recorrer da decisão.

Com base em reclamações de cidadãos, cobranças de comerciantes e pressão do poder público municipal, a promotoria do MP e a Justiça entenderam que cabia medidas mais duras os transtornos. A série de exigências impostas pela Justiça dá prazos de 15 dias, um mês, dois meses e três meses para o cumprimento das adequações.

Ao entrar com a ação, a promotora do MP em São Francisco do Sul, Luciana Filomeno, escreveu que os trens são “sucatas”, produzem “fedor” ao espalhar grãos da soja transportada na área urbana, interrompem o trânsito, trazem risco de acidentes e geram poluição sonora.

Multa de R$ 50 mil por dia

Se a ALL e a ALL Malha Sul não cumprirem as determinações nos prazos, prestando contas por escrito das melhorias, serão multadas em R$ 50 mil por dia, segundo a decisão. O juiz autorizou o Município a participar como parte interessada na ação e não considerou pedido de recuperação da estação ferroviária nem responsabilização criminal e pedido de intervenção da ferrovia. A Prefeitura comemorou a decisão.

Moradores reclamam do barulho

Reclamações de moradores que chegaram ao Ministério Público e que foram anexados aos autos dão a dimensão dos problemas. Duas pessoas reclamam que o barulho das locomotivas, principalmente na madrugada, perto do porto, causam tremor nas casas.

Outros citam que, quando o trem está parado sobre passagens de nível (pontos onde os trilhos, cruzam ruas), adultos e até crianças atravessam no meio deles. Ambulâncias também têm dificuldade de chegar a prontos-socorros quando o trem está passando.

A soja que cai dos vagões é outro motivo de reclamação. Morador diz que, além do mau-cheiro, os grãos apodrecidos atraem insetos, ratos e outros animais às ruas. O juiz lembra que a ALL Malha Sul já havia se comprometido com a Prefeitura, em setembro passado, a fazer melhorias. Mesmo assim, impôs que elas sejam cumpridas.

Contraponto

Até a noite, a reportagem não obteve retorno da ALL, por meio de sua assessoria de comunicação, sobre se a empresa irá acatar a decisão ou tentar recurso. A ALL e seu braço ALL Malha Sul tem direito a recorrer na tentativa de reverter a decisão.

A conclusão do contorno ferroviário, que não é mencionado na ação, mas que é a solução para os transtornos causados pelos trens em São Francisco do Sul, é considerada em andamento pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), mas após terraplanagem de trecho entre a BR-280 e a siderúrgica Vega do Sul e construção de elevados, não houve outras obras de vulto.

O trecho entre a SC-415 (ex-SC-301), que leva às praias) ainda não teve intervenções. O DNIT não tem dado novos prazos para a conclusão do contorno