Justiça holandesa é competente em caso contra Shell por contaminação na Nigéria

A justiça holandesa se declarou competente nesta sexta-feira para examinar uma demanda apresentada por quatro fazendeiros nigerianos que acusam o gigante petrolífero Shell de contaminação do delta do Níger.

“Os tribunais holandeses e esta Corte estimam ter competência no caso contra a Shell e sua filial na Nigéria”, declarou o juiz Hans van der Klooster no tribunal de apelação de Haia.

A decisão pode estabelecer uma jurisprudência em matéria de responsabilidade ambiental.

Quatro fazendeiros e pescadores, apoiados pelo braço holandês do grupo ambiental Friends of the Earth, apresentaram uma primeira denúncia em 2008 contra a companhia anglo-holandesa.

Os denunciantes querem que a empresa limpe os vazamentos de petróleo em quatro povoados muito poluídos do delta do Níger, previna futuros vazamentos e pague indenizações.

Também querem que a Shell traga à tona uma série de documentos, que segundo eles demonstram a negligência da companhia em manter seus oleodutos e protegê-los de atos de sabotagem.

A Shell, por sua vez, queria que os juízes rejeitassem a jurisdição dos tribunais holandeses acerca de suas atividades na Nigéria.

Em janeiro de 2013, um tribunal holandês rejeitou em primeira instância a maior parte do conteúdo da denúncia, argumentando que os demandantes não podiam atribuir à filial nigeriana da Shell a responsabilidade da contaminação no delta do Níger.

Na sentença, os juízes deste tribunal consideraram que a filial nigeriana da Shell era em parte responsável e ordenaram a indenização de fazendeiros e pescadores afetados em um dos quatro casos, concretamente o que envolvia a localidade de Ikot Ada Udo. Por sua vez, rejeitaram os outros três casos.

* AFP