Justiça federal suspende turismo de observação de baleias em Santa Catarina

O turismo de observação de baleias-franca dentro de barcos no litoral de Imbituba, Garopaba e Laguna está suspenso temporariamente. A decisão é da Justiça Federal.

O principal argumento é que a aplicação da lei que protege os cetáceos e a fiscalização e monitoramento realizados pelo governo federal não estão sendo suficientes para garantir a segurança das baleias, turistas e embarcações envolvidos na atividade. A temporada de observação começa em junho.

A suspensão temporária da observação embarcada de baleias-franca em SC foi decidida por uma liminar nesta segunda-feira. A decisão é da juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro da Vara Federal de Laguna com base em ação civil pública contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A ação foi aberta pelo Instituto Sea Shepherd Brasil – Guardiões do Mar. A entidade integra a Sea Shepherd Conservation Society, organização não-governamental de proteção dos mares baseada nos Estados Unidos com sede em diversos países.

O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer a favor do turismo e também da suspensão temporária desde que sejam definidos critérios seguros para a atividade e que esta seja fiscalizada corretamente.

Na ação consta que não existe qualquer estudo de impacto ambiental da atividade turística nos limites e zona de amortecimento da Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna.

E que desta maneira a atividade é realizada sem o conhecimento dos eventuais riscos e malefícios que possa causar às baleias-franca. A APA é uma unidade de conservação subordinada ao ICMBio e responsável pela proteção do espaço de repordução das baleias-franca em SC. Atualmente são três operadores autorizadas pela APA.

– Os procedimentos que a APA adota são únicos no mundo. A atividade é regrada e monitorada. As operadoras passam por treinamento prévio a cada temporada. A embarcação é vistoriada pela Marinha. Nós exigimos a aplicação da portaria do Ibama e temos condicionantes próprias – observou a chefe da APA Baleia Franca, a publicitária Maria Elizabeth Carvalho da Rocha.

A chefe da APA informou que vão entrar com recurso no prazo, até 15 dias, e destacou que a atividade traz valor para a economia verde e aquece a baixa temporada de turismo na região. Disse que em 2012 mais de 4 mil pessoas embarcadas observaram baleias em SC.

O prefeito de Imbituba Jaison Souza disse que nunca houve acidentes e que além das baleias o único turismo de baixa temporada na região é o religioso.

O secretário da Santur, Valdir Walendowsky, falou que a decisão vai prejudicar a região econômica e socialmente, mas se a fiscalização não está correta que deve ser regularizada para o turismo local prosperar e as baleias e todos ficarem seguros.

::Entrevista

O biólogo marinho André Barreto, doutor em Oceanografia da Univali afirma que estudos mostram que o turismo de observação não prejudica as baleias se feito dentro das regras. Confira a entrevista:

Diário Catarinense – Qual sua opinião sobre a liminar que suspende a observação de baleias por não haver pesquisa sobre o impacto nos animais?

André Barreto – Parece mal encaminhado. Existem trabalhos sobre observação em vários locais do mundo. Austrália, África do Sul e Argentina. No Brasil, o pessoal do Projeto Baleia Franca tem estudos. Dizer que não existe pesquisa não me parece correto.

DC – Estas pesquisas revelam algum impacto do turismo de observação nos animais?

Barreto – Os estudos mostram que fazer mal feito causa prejuízos às baleias. Mas se fizer com o manejo adequado não afeta.

DC – Quando os limites são desrespeitados e qual é a consequência?

Barreto – Depende da espécie. No caso da Franca, como aqui é área de reprodução, o turismo incorreto espanta os animais e pode haver impacto na reprodução. Por isso Santa Catarina é uma área que requer cuidado. Uma resolução impede o acesso a algumas enseadas para haver pontos de refúgio.