A Justiça Federal negou o recurso da Prefeitura de Florianópolis e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e confirmou que os órgãos devem adotar medidas de proteção e recuperação dos danos causados ao sítio arqueológico Sambaqui Aldeia Fúlvio Aducci, no bairro Estreito. Além deles, duas empresas localizadas na área devem cumprir com a decisão.
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A 4ª Vara Federal impôs o pagamento de R$ 100 mil de cada um dos réus por indenização ao patrimônio cultural. Os quatro responsáveis pelos danos na área de preservação devem adotar ainda medidas para garantir a proteção e recuperação do local. Eles possuem o prazo de 60 dias para cumprir as obrigações sob pena de multa de R$ 1 mil diária. A decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na terça-feira (22).
A área é considerada um sítio arqueológico devido aos milhares de anos que o sambaqui se mantém no local. Na última década, segundo o Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Arqueologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ele teria sido degradado para a construção de um estacionamento e perfurado a fim de colocar argila em profundidade para outra edificação.
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Em maio de 2018, a 6ª Vara Federal da Capital havia condenado o município e o Instituto a adotarem sinalizações na área do sítio arqueológico para impedir novas interferências, quando foi solicitado recurso. A nova decisão, porém, manteve condenação e ordenou ainda que ambos os réus devem financiar “a elaboração de um Estudo Arqueológico e Museológico que identifique, delimite, investigue e analise a integralidade” do sítio.
O relator, desembargador Luís Alberto d’ Azevedo Aurvalle, destacou durante o voto que “a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais é solidária e ilimitada entre todos os poluidores ou degradadores. A responsabilidade pelos atos que desrespeitam as normas ambientais é objetiva, ou seja, independe da existência de culpa, mormente quando comprovado o nexo causal entre a conduta dos réus e o dano causado, como no caso presente”.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Florianópolis e aguarda retorno.
O que é um sambaqui
Um sambaqui é um tipo de monte formado pelo acúmulo de conchas de moluscos e ossos de animais marinhos que foram depositados ao longo dos anos pelos seres humanos que viviam no litoral catarinense milhares de anos atrás. Eles se tornam sítios arqueológicos e são considerados áreas de interesse histórico.
*Sob supervisão de Lucas Paraizo
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