Justiça Federal libera pesca artesanal da tainha para 88 pescadores de Santa Catarina 

Pescadores artesanais catarinenses conseguiram duas vitórias nesta sexta-feira (02) na sede da Justiça Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Durante a tarde, o juiz Marcelo Krás Borges concedeu liminar autorizando a pesca da tainha para 33 profissionais com rede anilhada filiados à Federação dos Pescadores de SC (Fepesc). À noite, Maria Isabel Pezzi Klein liberou a atividade a outros 55 membros da Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de SC (Appaesc).

Os pescadores estão lutando para derrubar uma portaria interministerial publicada em 27 de abril, que prevê uma série de critérios e padrões para a captura da tainha nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, como a exclusão de embarcações com emalhe anilhado, de 10 a 20 AB (Arqueação Bruta – o volume interno do barco).

Segundo Krás Borges, a pesca artesanal em alto mar, diferente da industrial e da de arrasto de praia, vem sofrendo restrições e sanções. O juiz argumentou que, com as mudanças do Governo Federal, “os pescadores ficarão sem sustento e não terão como alimentar suas famílias e pagar suas dívidas, perdendo a oportunidade de pescar durante a safra da tainha, o que constitui perigo de dano irreparável”.

Para o juiz, a restrição que alterou o tamanho da embarcação “retirou a possibilidade de trabalho de grande parcela de pescadores que vivem de pesca há anos. A alteração do tamanho limite da embarcação de 20 AB para 10 AB retirou o direito de pescadores com embarcações de pequeno porte”

Krás Borges diz ainda que a portaria interministerial apresenta critérios que contrariam a legislação e põem “fim à pesca artesanal, que é a pesca menos predatória. Com efeito, as redes de emalhe anilhas, utilizadas pelos pescadores artesanais são as redes menos predatórias, pois possuem larguras maiores que as demais modalidades e são redes exclusivas para a captura da tainha, não capturando espécies pequenas”.

Após a decisão, o advogado dos pescadores da Appaesc, Ernesto São Thiago, utilizou o argumento do juiz para reforçar um pedido de reconsideração à juíza Marjôrie Cristina Freiberger, que havia negado liminar aos profissionais na sexta-feira passada. A magistrada no entanto, manteve a posição.

Só que após a negativa, a vitória veio de outra juíza em Porto Alegre. Maria Isabel Klein acatou o pedido em caráter recursal, suspendendo a decisão da Marjôrie.

A magistrada considerou o argumento dos pescadores de que não haverá qualquer prejuízo para a população de tainha, já que no atual momento da safra, grande parte dos cardumes já alcançou os destinos migratórios.

“Por fim, e não menos relevante, deve ser considerado o importante aspecto social da questão, que envolve tradicionais comunidades de pescadores artesanais, que há décadas retiram, de seu trabalho, o seu sustento e de suas famílias”.

Os pescadores poderão trabalhar na temporada anual da pesca da tainha, que vai até 31 de julho de 2017.