A Justiça Federal, através do juiz Marcelo Krás Borges, determinou a demolição da estrutura em obras da nova ponte sobre o canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis. O magistrado, que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, também manda o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e a empresa responsável pela obra a retirarem o aterro e demais construções e equipamentos colocados irregularmente sobre a área de preservação permanente (margens e águas da Lagoa da Conceição e do Canal da Barra) e ordena a recuperação ambiental da área degradada. A decisão, cabível de recurso, tem prazo de 30 dias para ser cumprida – a contar de 6 de outubro -, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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Na sentença, o magistrado federal fala em aplicar o “princípio da precaução”, pois não se sabe quais as consequências que a obra poderá trazer para a Lagoa da Conceição, bem como para os próprios moradores do local. Krás Borges determina também que o Deinfra adote as providências administrativas necessárias para garantir a imediata restauração da ponte já existente no local, de forma a garantir a segurança de seus usuários.
“A única alternativa possível, portanto, é a demolição da ponte defeituosa, bem como o reforço da ponte antiga e eventual e futura construção de uma ponte nova, desta vez com a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, que contemple a participação da comunidade local e a realização de estudos técnicos aprofundados, evitando-se uma obra repleta de defeitos técnicos irremediáveis”, assinala Krás Borges.
A sentença da Justiça Federal também condena a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) a analisar tecnicamente o Projeto de Recuperação de Área Degradada, bem como fiscalizar sua execução, apresentando relatórios bimestrais ao juiz e atestando tecnicamente sua conclusão. O órgão ambiental terá ainda que cancelar a autorização ambiental nº 1432/2015 – considerada ilegal pela Justiça Federal – e passar a exigir o licenciamento ambiental previsto em lei para intervenções na zona costeira, além da autorização da União (bens públicos).
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Retomada no dia 4 de abril deste ano – após 16 meses parada -, a obra da nova ponte sobre o canal da Barra, que permitirá a passagem de barcos maiores, foi paralisada novamente 21 dias depois. A Justiça Federal determinou a suspensão do projeto devido à falta de um estudo de impacto ambiental. O MPF, autor da ação, destaca que há diversos problemas com o projeto, com novas invasões e alterações em áreas de preservação permanente, além do risco de aumento da poluição na Lagoa da Conceição e no canal da Barra da Lagoa, que passarão a receber embarcações maiores.
A decisão de Krás Borges saiu oito dias depois de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinar o prosseguimento das obras da nova ponte sobre o canal da Barra da Lagoa, cujos trabalhos estão embargados desde 25 de abril deste ano.
Advogado questiona decisão e Deinfra não tem conhecimento da sentença
O advogado Ernesto São Thiago, especialista em Direito da Orla, afirma que a sentença de Krás Borges contraria decisão do TRF4 e, expõe, ao contrário do que consta da condenação, desatende o que desejam os pescadores artesanais, a comunidade da bacia da Lagoa da Conceição e “as provas constantes nos autos”, a respeito da regularidade ambiental do projeto.
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Wanderley Agostini, presidente do Deinfra, não tinha conhecimento da sentença ao conversar com a reportagem. Assim, preferiu não comentar se o órgão pretende recorrer da decisão, mas prometeu se inteirar do assunto para se pronunciar durante a semana.
A assessoria de comunicação da Fatma, informou à reportagem que não se manifestará por enquanto porque não conhece o teor da decisão judicial.
Sobre a(s) ponte (s)
A atual estrutura, que tem cerca de 40 metros de extensão, seria demolida para dar lugar à nova ponte, com 50 metros de extensão e 6 metros de altura. No novo projeto, também seria retirado o pilar central, que na ponte atual prejudica o fluxo da água. Agora, resta esperar os novos capítulos de mais essa novela envolvendo obras e pontes.
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A empresa que executa a obra é a BTN Construtora. O contrato tinha valor inicial de R$ 2.985.408,78, também prevendo serviços de terraplenagem, drenagem, sinalização e obras complementares, incluindo a demolição da estrutura antiga. A ponte ainda terá passagem para pedestres e ciclovia.
O Governo do Estado deveria arcar com R$ 2 milhões, e empresários da região com os R$ 985,4 mil restantes. No entanto, a obra ficou mais cara por conta do aditivo e de reajustes.
Valor original: R$ 2.985.408,78
Valor aditado: R$ 424.905,48
Valor dos reajustes: R$ 83.208,51
Valor atual: R$ 3.410.314,26