Justiça Federal anula ato que exonerou corregedor-geral da UFSC

A Justiça Federal anulou ato da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que exonerou o Corregedor-Geral da Instituição, Rodolfo Hickel do Prado, do cargo. Ele havia sido exonerado em 5 de fevereiro após voltar de afastamento por licença médica de 90 dias. A 3ª Vara Federal de Florianópolis concedeu mandado de segurança impetrado por Hickel para anular a portaria – assinada pelo reitor pro tempore (temporário) Ubaldo Baltazar – que o exonerava das funções de Corregedor-Geral da UFSC.

Na decisão, assinada nesta sexta-feira, o juiz federal Osni Cardoso Filho apontou que Ubaldo não poderia ter exonerado o servidor antes de uma eventual manifestação favorável da Controladoria Geral da União (CGU). Antes, em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado favorável à concessão da segurança ao pedido de Hickel.

Em nota pública, a CGU já afirmara que não autorizava nem a exoneração, tampouco a substituição de Hickel, que tem mandato até 08 de maio de 2018. A decisão ainda afirmou que o Corregedor só está submetido administrativamente ao reitor nas questões cotidianas e burocráticas, sendo que a questão disciplinar caberia somente à CGU.

Em virtude de considerar ilegal o ato do reitor Ubaldo, a Justiça Federal determinou que UFSC terá que pagar com juros e correção monetária o que Hickel deixou de receber desde que foi exonerado, quase três salários.

A reportagem conversou o reitor pro tempore Ubaldo Balthazar, que na quarta-feira venceu a eleição para o cargo e a partir de maio deve assumir em definitivo a Reitoria após seu nome ser avaliado pelo Ministério da Educação (MEC). Ubaldo afirmou que a instituição ainda não foi notificada da decisão judicial e falou que prefere não se manifestar enquanto isso não ocorrer.

Hickel foi um dos pivôs da Ouvidos Moucos

Hickel foi quem denunciou supostos desvios de verbas públicas na UFSC e tentativas de interferência em seu trabalho, que originaram a Operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2017. Ele teve participação decisiva nas investigações da Polícia Federal por ter afirmado que o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier agiu de forma a interferir na apuração interna que a corregedoria realizava. O corregedor disse ter recebido diversos tipos de pressão, como ser rebaixado a uma função comissionada menor, além de ter sofrido ameaças de exoneração.

Em um ofício enviado à PF antes de a operação Ouvidos Moucos vir à tona, Hickel chegou a pedir o afastamento do reitor, fato que se confirmou na ação policial. Cancellier e outras seis pessoas investigadas chegaram a ficar presas por um dia, em setembro. O reitor cometeu suicídio em 2 de outubro do ano passado.

Em nota, Hickel afirmou que, mais uma vez, “a Justiça Federal mostrou o porquê vem sendo um ponto forte no combate à corrupção e às ilegalidades cometidas por agentes públicos no país”.