A Justiça Federal do Distrito Federal (DF) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo para que seja retomada a utilização de radares móveis na fiscalização de rodovias federais. O magistrado Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Cível, também determinou que, até esta terça (17), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve comprovar a prática dos atos administrativos necessários para que a fiscalização seja retomado.
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Além disso, na sexta (20) acaba o prazo para que radares sejam utilizados nos locais em que as providências tomadas já sejam suficientes para tanto. Conforme informações do portal de notícias G1, o magistrado suspendeu ordem do governo federal que proibia a utilização dos aparelhos na última quarta-feira (11). O prazo fixado inicialmente era de 72 horas, e acabaria às 10h25min do último domingo (15).
Entretanto, a PRF alegou diversos empecilhos para que o prazo fosse cumprido. Dentre eles, foram citados: dificuldades de distribuição de equipamentos, necessidade de habilitação dos equipamentos nos sistemas de processamento de infrações, providências contratuais relativas à expedição das notificações de autuação e penalidade, entre outros.
O magistrado afirmou que as questões apontadas eram "razoáveis" e, por conta disso, decidiu estender o prazo.
O presidente Jair Bolsonaro suspendeu a utilização de radares móveis em agosto. Na ocasião, ele afirmou que o objetivo da medida era evitar "desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos".
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