Justiça faz acordo para acesso de barcos na Lagoinha e Ponta das Canas, em Florianópolis

A Justiça Federal em Florianópolis homologou, em audiência realizada realizada na terça-feira (29), uma conciliação que para regulamentar o acesso de embarcações de pescadores artesanais às praias da Lagoinha do Norte e de Ponta das Canas, no norte da Ilha. O acordo havia sido promovido entre o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram).

A conciliação foi conduzida pelo coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer. O acordo estabelece que, até a próxima sexta-feira (1º/2), o município fechará o acesso às praias, com exceção dos veículos autorizados, colocando barreiras físicas.

Segundo o termo da audiência, a instalação da cancela manual, prevista no acordo deve ocorrer em no máximo 120 dias. No período entre 1º/2 e 30/3/2019, a Floram e a Guarda Municipal deverão realizar, no mínimo, duas ações semanais de fiscalização. O termo determina ainda a manutenção, pelo município, de placas de sinalização.

A autorização de entrada favorece os pescadores artesanais da localidade, indicados pela associação (Aspesca). O acordo também suspende a multa em curso pela demora na efetivação das medidas pelo município, mas não impede a aplicação de sanções em caso de novo descumprimento.