As ligações de água e luz, a averbação de imóveis e outras etapas para a regularização de lotes estão liberadas na praia do Ervino, em São Francisco do Sul, no Litoral Norte. Decisão da Justiça estadual nesta semana extinguiu embargos ambientais que existiam desde 2004 sobre loteamentos do local e permite que a Prefeitura emita alvarás de novas construções, licenças ambientais e invista na urbanização da área.
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A boa notícia deve beneficiar direta ou indiretamente cerca de 5 mil donos de imóveis do balneário, segundo a Prefeitura de São Francisco do Sul. Na terça-feira, quando o juiz Fernando Hickel, da 2ª Vara Cível da cidade, emitiu a decisão, houve até choro e comoção de donos de lotes no Fórum, segundo conta o procurador do município, Márcio Teixeira.
Com a decisão, o prefeito Luiz Zera (PP) prometeu em coletiva, na sexta-feira, que a praia do Ervino irá receber a segunda subprefeitura da cidade em breve, um pátio com maquinário para conservação de ruas e uma base fixa da Polícia Militar. O Samae também deve concentrar esforços para levar água tratada aos loteamentos que estavam embargados.
A Prefeitura orienta quem quer colocar seu imóvel no Ervino em dia a procurá-la para retirada de alvará de construção, o que também permitirá fazer a ligação de água e de luz. O Cartório de Registro de Imóveis também foi avisado pela Justiça de que pode fazer a documentação dos lotes.
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As construções permanecem limitadas a dois pavimentos (térreo mais um andar) e têm de continuar respeitando limitações ambientais, como nascentes de água, a faixa de restinga e a necessidade de compensações quando uma área construída exigir corte de árvores. Ao Norte, o Ervino já é limitado pelo Parque Estadual do Acaraí e não pode crescer sobre ele. As análises e licenciamentos, até então papel da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma) nas áreas embargadas, passam a ser feitas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente a partir de agora.
Junto do asfaltamento da rodovia de acesso ao local – em execução com recursos estaduais -, a regularização já faz moradores e investidores do Ervino pensarem alto. Os preços dos terrenos devem inflacionar e construtores já sonham com um boom de construções.
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