Justiça exige recuperação do ginásio Arthur Müller, em Jaraguá do Sul

Uma liminar assinada pela juíza da Vara da Fazenda de Jaraguá do Sul, Candida Inês Zoelner Brugnoli, determina que a Prefeitura apresente, no prazo de 60 dias, um projeto para recuperar o ginásio Arthur Müller. A decisão, emitida no dia 4, é resultado da ação popular impetrada em dezembro do ano passado pelos vereadores Justino da Luz (PT), Francisco Alves (PT), Natália Petry (PMBD) e Jean Leutprecht (PC do B). Candida também exige que seja apresentado orçamento de pelo menos duas construtoras diferentes da que foi apresentada pela Prefeitura nos autos da ação.

No documento, os vereadores alegam que o espaço foi abandonado pela atual administração e traz fotografias que mostram o mau estado do piso, da pintura e dos banheiros, problemas que teriam sido causados pela falta de manutenção. Eles também acusam a Prefeitura de descumprir a lei estadual que garantiu a doação do imóvel pelo Estado. Pela legislação, o município tem a obrigação de realizar a manutenção do espaço para garantir a prática esportiva. A ação sustenta ainda que não existe qualquer estudo ou tramitação no Estado sobre a situação específica do ginásio.

O procurador geral do município, Mário Sérgio Peixer Filho, disse que a Prefeitura ainda não foi notificada sobre a decisão, mas que ingressará com recurso para derrubar a liminar assim que for intimada.