Justiça exclui empresa de Joinville de processo sobre compra de respiradores para SC 

A empresa Oltramed, de Joinville, foi excluída de um dos processos que investiga a compra dos 200 respiradores pelo governo de Santa Catarina. A decisão ocorre na ação que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a mesma que resultou no pedido de apreensão dos equipamentos adquiridos pelo Estado.

A Oltramed entrou no processo por ter vendido 100 mil testes rápidos de covid-19 para a empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, que foi a fornecedora contratada pelo Estado para adquirir os ventiladores pulmonares para o combate ao coronavírus.

Como a Oltramed foi informada durante a investigação sobre as suspeitas que cercavam a venda feita pela Veigamed ao Estado, a Oltramed conseguiu cancelar a entrega dos kits para a empresa do Rio de Janeiro. Além disso, depositou em juízo os R$ 11,1 milhões que havia recebido antecipadamente da Veigamed pela compra dos testes. Por conta disso, agora foi retirada do processo.

O dinheiro foi depositado após a Veigamed receber de forma adiantada os R$ 33 milhões pagos pelo governo do Estado pelos respiradores que ainda não foram entregues.

A investigação acredita que a compra dos testes, que poderiam ser revendidos posteriormente durante a pandemia, seria uma forma de a Veigamed tentar “pulverizar os recursos provenientes do Estado, afastando o dinheiro de si e dificultando eventual ressarcimento ao erário”, segundo um trecho do processo.

Os R$ 11,1 milhões que a Oltramed depositou em juízo após a investigação identificar a venda dos testes para a Veigamed são uma tentativa de recuperar parte dos danos causados aos cofres públicos caso o processo confirme irregularidades no processo de compra dos respiradores.

Como a Oltramed disponibilizou à Justiça o valor recebido da Veigamed e não concretizou a entrega dos kits para a empresa contratada pelo Estado, a juíza Ana Luísa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, aceitou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que desistia do processo contra a Oltramed, retirando a empresa de Joinville das partes investigadas no processo. A decisão também retirou o sequestro dos kits de testes de covid-19 da Oltramed que estavam em vigor no processos, liberando os produtos para a empresa catarinense.