Justiça espanhola liberta integrante do ETA após decisão de Estrasburgo

A justiça espanhola ordenou nesta terça-feira a libertação da integrante do ETA Inés del Río. A decisão foi tomada após o Tribunal Europeu de Direitos Humanos ter revogado o sistema de cálculo de redução de penas, devido ao qual seguia na prisão.

A Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, tomou esta decisão “em conformidade com a decisão de Estrasburgo”, informou o Tribunal.

A decisão do Tribunal de Estrasburgo pode obrigar a Espanha a liberar 54 presos do ETA. Os 17 magistrados do plenário da divisão criminal decidiram por unanimidade em uma reunião extraordinária colocar em liberdade Inés del Río, seguindo também a opinião da promotoria, disseram fontes judiciais.

O ministério público considerou que “a resolução de Estrasburgo é clara ao indicar a medida necessária para remediar o direito ou os direitos violados. Não é nada mais que a colocação em liberdade da senhora del Río no prazo mais breve possível”. Uma vez tomada a decisão, ela será comunicada à prisão de Texeiro, em La Coruña, no noroeste da Galícia, para que coloque em liberdade Del Río, condenada a mais de 3,8 mil anos de prisão por 20 assassinatos.

Del Río, de 55 anos, e detida em 1989, deveria ter saído em 2008 com os benefícios penitenciários previstos quando foi condenada, mas teve aplicada de forma retroativa a denominada Doutrina Parot, que muda a forma de contabilizar a remissão da pena.

Esta doutrina estabelece que as reduções de condenação são descontadas do total da pena a qual um preso foi condenado, e não dos 30 anos de cumprimento máximo efetivo de prisão previsto pela lei. Com esta doutrina, Inés del Río sairia em 2017, mas a decisão do TEDH permite sua libertação imediata.