Justiça embarga loteamento por falta de licenciamento ambiental em São Francisco do Sul

A Justiça determinou a paralisação imediata das obras de um loteamento na rua dos Ilhéus, no bairro Ubatuba, em São Francisco do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina. Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP-SC), o terreno não tem licença ambiental ou registro, além de ter uma área de preservação.

De acordo com o documento, cerca de 5 mil metros quadrados de área de preservação foram desmatados. A promotora Simone Cristina Schultz ainda alegou na ação omissão por parte dos órgãos de fiscalização como a Prefeitura e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

Multa

A decisão do juiz Ricardo Rafael dos Santos ainda é provisória, mas já está valendo e, se não for cumprida, o dono do terreno terá de pagar multa. Se as obras não forem paralisadas, a multa é de R$ 1 mil por dia. Outros R$ 1 mil serão cobrados por lote que for vendido depois da decisão desta liminar.

O dono do loteamento também deverá colocar uma placa em local visível com informações sobre a decisão judicial. A Celesc não poderá fazer ligações de energia elétrica, caso seja solicitada. A Fatma e a prefeitura de São Francisco do Sul também são rés no mesmo processo, que ainda precisa de uma decisão final.

Por enquanto, o que vale é a decisão provisória, mas as partes podem recorrer desta primeira decisão. O coordenador da Fatma, José Cardozo, não tinha conhecimento do caso. A assessoria da prefeitura foi procurada, mas ninguém atendeu as ligações. O dono do terreno também não foi encontrado para falar sobre o caso.