Justiça deve pronunciar-se nesta terça-feira sobre edital de duplicação da SC-403, em Florianópolis

A decisão sobre o edital de duplicação da SC-403, entre a SC-401 e a Praia de Ingleses, em Florianópolis, suspenso no dia 20 de maio, deve ser anunciada nesta terça-feira pelo juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.

O magistrado determinou a suspensão no dia 16, a pedido do Sindicato da Indústria da Construção Pesada e Afins do Estado de Santa Catarina (Sicepot-SC), que entrou com liminar contra a Comissão Permanente de Licitação (CPL), vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina. O sindicato alegava que uma alteração feita no edital permitiria que mais empresas participassem da licitação.

De acordo com o Sicepot, apesar das alterações, a CPL não teria republicado o edital, o que é exigido por lei em casos como este. Na última sexta-feira, o Sincepot entrou com um pedido de desistência da ação, que, de acordo com a assessoria do juiz, já foi entregue a Fornerolli.

A assessoria da Secretaria de Infraestrutura afirmou que aguarda a manifestação do juiz, e que, no caso da anulação da suspensão do edital, o processo licitatório terá sequência normalmente, passando-se à etapa da abertura das propostas de preços, já que a etapa de abertura de documentação foi concluída.

A obra de duplicação da SC-403, que faz parte do Pacto por Santa Catarina, é vista como a única solução para desafogar o trânsito na localidade. Com cinco quilômetros de extensão, a rodovia que corta a comunidade da Vargem do Bom Jesus ao meio é o principal acesso à Praia dos Ingleses, balneário com cerca de 50 mil moradores. A obra vai contar com três elevados – um na Vargem Grande, outro na Vargem do Bom Jesus e o terceiro para acesso à Cachoeira do Bom Jesus.

Toda a extensão da via terá duas faixas de tráfego em cada sentido, divididas por uma mureta de concreto, além de 3,2 mil metros de vias laterais para atender o trânsito local. A estimativa de conclusão da obra é de um ano e três meses. O custo total será de R$ 36,6 milhões – R$ 28 milhões de investimento do Ministério do Turismo e o restante é contrapartida do Estado.