Justiça determina suspensão temporária de leilão do Hospital Beatriz Ramos, em Indaial

O juiz federal Leoberto Simão Schmitt Júnior, da 5ª Vara Federal de Blumenau, decidiu na noite desta sexta-feira a concessão de prazo para parcelamentos das dívidas do Hospital Beatriz Ramos e a suspensão do leilão do terreno e prédio que abriga o hospital, em Indaial.

Na decisão a Justiça reviu o prazo para o parcelamento de dívidas até o dia 1º de julho. Caso a negociação não seja efetivada até esta data, o imóvel estará automaticamente incluído nos leilões designados para o segundo semestre de 2019.

Na decisão, o juiz cita que “não desconhece e tampouco desconsidera a relevante função social desenvolvida pela executada. Entretanto, a relevância social da atividade médico-hospitalar desempenhada não pode ser tomada como uma liberalização para o inadimplemento de suas obrigações, tributárias ou de outra ordem, sob pena de subversão ao estado de direito.” O magistrado pondera sobre a evidente necessidade da manutenção dos serviços prestados pela executada, a cobrança do crédito tributário não pode ser inviabilizada.

Ainda no despacho, o magistrado aponta que “de outro lado, considerando as peculiaridades que envolvem o caso, impende a busca por uma solução que permita à parte executada lograr os meios de parcelar seus débitos, sem, contudo, impedir que a exequente, no caso de o parcelamento não se concretizar, prosseguir com os atos expropriatórios”.

O valor atualizado cobrado pela União é de R$ 1,7 milhão. Desse total, R$ 950 mil correspondem a dívidas de INSS de funcionários e outros R$ 795 mil são de Imposto de Renda, PIS, Cofins e contribuição social.

A decisão do juiz federal Leoberto Simão Schmitt Júnior, da 5ª Vara Federal de Blumenau, determinava que o leilão do terreno e do prédio do hospital, avaliados em R$ 4,48 milhões, seria executado em datas determinadas entre abril e maio.

O hospital sustenta a importância da instituição para o atendimento de casos graves e acidentes na região e tenta reverter à decisão do leilão. O presidente do Conselho de Administração do hospital, Edson Roberto Milbratz, diz que diversas ações estão sendo feitas para conseguir quitas as dívidas e reverter o leilão.

– Estamos trabalhando em uma campanha para receber doações junto a fatura da Celesc. Recebemos nesta semana uma manifestação da Rede Cooper, para que as duas unidades de Indaial a partir de abril direcionem o troco solidário para o hospital. A unidade da Havan também está buscando doações nos caixas em prol da instituição – completa Milbratz.

Até o fim deste mês, deve entrar na conta do Hospital Beatriz Ramos a quantia de R$ 500 mil, destinada pela prefeitura de Indaial. O valor se refere ao recurso que seria utilizado na programação da 49ª edição da Fimi, que foi cancelada em prol da instituição de saúde.