O juiz Rafael Osório Cassiano, titular da Vara da Fazenda e Serviços Públicos, condenou por improbidade administrativa, dia 10 de julho, o ex-prefeito, deputado estadual e candidato a prefeito de Brusque, Ciro Roza (PSD). Entre as determinações, está a suspensão dos direitos políticos de Roza por cinco anos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
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Por ser em primeira instância, a determinação não interfere na campanha eleitoral em andamento. A ação foi movida pela prefeitura de Brusque, em 2009, e diz respeito à conduta de Roza entre 2007 e 2008, quando era prefeito. Segundo o juiz Rafael Osório Cassiano, a denúncia abordava a suspeita de fraude em licitações para a compra de móveis e equipamentos para a rede municipal de ensino.
Na ocasião, ao invés de fazer uma única concorrência, o ex-prefeito optou por dividir o pacote de produtos em licitações menores, todas por convite (a Lei de Licitações permite ao gestor aplicar a modalidade por convite a concorrências de até R$ 80 mil). Na decisão desfavorável a Roza, o magistrado considerou as características dos materiais, a frequência de compra mensal, a proximidade do valor contratado e a existência de uma única empresa vencedora.
Além da suspensão dos direitos políticos, a determinação também o proíbe de participar de licitações ou de receber benefícios e incentivos fiscais (direta ou indiretamente) pelo mesmo período, além de arcar com os custos do processo.
CONTRAPONTO
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O ex-prefeito, deputado estadual e candidato a prefeito de Brusque considera a decisão da Vara da Fazenda como monocrática e garantiu que a assessoria jurídica está encaminhando recurso.
– Não cometi nenhum crime de improbidade administrativa. É claro que vou recorrer – afirmou.