A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá que reformar parte da estrutura do campus Trindade e de outros prédios da instituição em Florianópolis, para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou dificuldade de mobilidade. A sentença é da 3ª Vara Federal da Capital e foi proferida na última segunda-feira (24) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), de 2022.
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O MPF entende que este tema já é bastante antigo, e teve início com a abertura de um processo administrativo iniciado em 2009, além de um inquérito civil público instaurado em 2017 e um ofício expedido em 2021, consultando a UFSC sobre a possibilidade de assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Em uma vistoria realizada por um perito do MPF em 2017, foi constatado que “quase a totalidade dos prédios, por serem antigos e não terem passado por adequações além das pontuais feitas por demandas específicas, não atendem às normas atuais de acessibilidade. Apenas algumas edificações, construídas nos últimos anos, foram consideradas acessíveis”.
Com a decisão, ficou estabelecido o prazo de 90 dias, a partir do trânsito em julgado, “para que a UFSC apresente um cronograma detalhado das obras de adequação das instalações às normas legais de acessibilidade arquitetônica”. Cabe recurso ao TRF-4.
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O que diz a UFSC
A reitoria da UFSC afirmou que a Procuradoria Federal junto à universidade vai recorrer da sentença. A UFSC reiterou que em setembro de 2020 elaborou o “Plano Estratégico para melhoria da acessibilidade universal no Campus Trindade da UFSC”, que foi remetido ao Ministério Público Federal e contém uma descrição de todas as ações de adequação empreendidas pela universidade.
No documento, a instituição também traz uma previsão de investimentos necessários para atender às demandas. Seriam necessários R$ 51,4 milhões para concluir toda a obra de melhoria na acessibilidade — o orçamento atual da UFSC para reformas é de R$ 6,5 milhões.
O juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira apontou em sua sentença que “a ausência de dotações orçamentárias não pode servir como escusa para o reiterado descumprimento da lei por tempo indeterminado”.
A UFSC alega que solicitou o recurso para o Ministério da Educação (MEC) em agosto de 2020, mas que até o momento não recebeu os valores. A Reitoria da UFSC também fez duas solicitações do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em 2022, para destinação de recursos para acessibilidade.
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Atualmente, está em andamento a reforma o Bloco A do Centro de Ciências da Educação (CED), onde estão sendo instaladas passagens de interligação entre todos os blocos e também um novo elevador. Na reforma do Colégio de Aplicação está prevista a construção de um bloco de ligação com elevador.
O MPF considera que “as adequações e obras de acessibilidade arquitetônica realizadas pela UFSC até o momento são ínfimas diante da quantidade de obras e adequações necessárias para garantir acessibilidade arquitetônica da Universidade em Florianópolis”.
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