Justiça determina que o “Presidente THC” volte a responder por indução ao uso de drogas em Florianópolis

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu por unanimidade que a 4ª Vara Criminal da Capital receba denúncia contra Lucas de Oliveira, que em 2012 concorreu ao cargo de vereador de Florianópolis adotando a persona “Presidente THC”, e cuja plataforma política era centrada no debate sobre a descriminalização da maconha. Oliveira terá 15 dias para recorrer.

Na ação, o Ministério Público afirma que, durante a campanha, Oliveira agia para “induzir, instigar ou auxiliar outrem ao uso indevido de drogas”, devido à suposta distribuição entre eleitores de um kit com papel de seda e esmurrugador — utensílios utilizados na confecção de cigarros de maconha. A denúncia já havia sido rejeitada em juízo, mas deve ser retomada em 2016, segundo o desembargador substituto Volnei Celso Tomazini, relator do recurso do MP.

“O que se tem é a análise objetiva dos fatos e do que foi apurado na fase inquisitiva, de modo que é necessário o recebimento da denúncia para que sejam devidamente apuradas as condutas supostamente praticadas pelo denunciado”, anotou Tomazini.

Estudante diz que comercializava material de campanha

O estudante universitário Lucas de Oliveira disse que tomou conhecimento da decisão lendo a notícia no site do TJSC, mas que ainda não consultou assessores ou advogados.

— Me causa estranheza porque era um caso superado. O próprio juiz, à época, disse que não havia base para incriminar alguém com esse tipo de alegação, que a prova precisava ser contundente. E eu nem distribuía o material, eu o comercializava, em respeito à lei eleitoral. Como era uma campanha de ideias, o papel de seda representava, por si só, o meu programa político.

Oliveira diz achar estranho que o caso volte a ser discutido em ano eleitoral.

— Se for para se condenar esse tipo de coisa, a Justiça teria de mandar fechar todas as padarias e os mercados que vendem papel de seda, por exemplo. Me parece uma ação descabida, exagerada, mas não deixa de ser interessante que isso aconteça em ano de eleição.