A Justiça concedeu uma liminar que determina o afastamento do cargo do ex-delegado geral Ademir Serafim e do agente de Polícia Civil Irineu Veit. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público, que denunciou os dois por suspeita de formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude processual. O afastamento é válido até que o caso seja julgado. Os dois podem recorrer da decisão.
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O afastamento de Serafim e Veit não significa que eles tenham perdido o cargo definitivamente – o que só é avaliado em caso de condenação. A decisão judicial também não impede que eles continuem recebendo salários.
A Polícia Civil não se manifestou sobre a decisão. Até a tarde desta quarta-feira, a 29ª Delegacia Regional, em Balneário Camboriú, onde tanto Serafim e Veit estão lotados, ainda não havia sido comunicada sobre a ordem de afastamento.
Desde 14 de novembro, quando foram liberados após 10 dias de prisão temporária, o delegado e o agente de polícia estão em licença prêmio. A licença é um benefício trabalhista concedido a funcionários públicos estaduais.
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A denúncia contra Serafim e Veit, que foi encaminhada à Justiça em 25 de janeiro, é resultado da operação Jogo Duplo, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A investigação apurou supostas ligações dos suspeitos com o jogo ilegal. Além deles, outras 13 pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça.
Até agora, o juiz Gimar Antônio Conte, responsável pelo caso, acatou a denúncia contra 11 suspeitos. Os demais possuem cargo público – caso de Serafim e Veit – e por isso têm direito a apresentar resposta antes da manifestação judicial. O prazo é de 15 dias, a partir da notificação.
Apesar da ação ter sido entregue à Justiça, o Ministério Público ainda não deu por encerradas as investigações. Segundo o promotor Alexandre Graziotin, coordenador do Gaeco, o grupo segue na coleta de provas para comprovar as denúncias.
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Contraponto
O que diz o advogado de Ademir Serafim, Claudio Gastão da Rosa Filho:
– Ainda não fui informado do afastamento, mas assim que tomar ciência, vamos recorrer. É um grande equívoco, em um início de processo, afastar um delegado que tem uma ficha de serviços prestados ao Estado com uma conduta irrepreensível. A decisão foi proferida em um processo que ainda nem começou, até agora ainda não nos manifestamos.
O que diz Irineu Veit:
O agente de polícia não foi localizado e seus superiores não informaram nenhum contato dele ou de um advogado. No depoimento que prestou em novembro do ano passado, ele disse que nunca recebeu dinheiro de propina ou ligado a cassinos.