Justiça determina que criança seja afastada da família em Jaraguá do Sul

Um caso de adoção irregular foi parar na Justiça e está sendo investigado pela Polícia Civil de Jaraguá do Sul. A suspeita é de que a menina – que hoje tem um ano e está em um abrigo da cidade – tenha sido vendida pela mãe biológica ao bispo de uma igreja evangélica. Ele seria o suposto pai biológico.

Na quarta-feira, a Vara da Família, Infância e Juventude do município determinou a destituição do poder familiar sobre a criança. Com isso, ela não poderá ficar com a mãe e o padrasto e será encaminhada oficialmente para adoção.

A menina nasceu em março do ano passado, no Hospital e Maternidade Jaraguá, onde a certidão de nascido vivo foi emitida em nome da mãe, que mora em Jaraguá do Sul, e do companheiro. No entanto, foi registrada no Cartório de Registro Civil de Guaramirim em nome da mãe e do bispo, que foi apresentado como pai biológico.

Para conseguir o documento, o bispo evangélico apresentou uma declaração de residência informando que morava numa igreja em Guaramirim. Um casal que integra a mesma igreja e que é testemunha do processo afirmou que, quando foi aberta a investigação, o endereço apresentado pelo religioso era falso.

A criança teria sido entregue ao bispo com menos de um mês de vida por uma voluntária da igreja.

O Ministério Público começou a investigar o caso em abril do ano passado. Três meses depois, o MP instaurou a ação pedindo que a criança fosse afastada da família do bispo preventivamente. Na mesma época em que a menina foi levada para o abrigo, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar se houve crime. Este processo corre paralelamente à ação na Vara da Família. Ainda não há previsão para o inquérito ser concluído.

Se a suspeita de adoção irregular se confirmar, os envolvidos podem responder por três crimes: o de registrar como seu o filho de outra pessoa, o de falsidade ideológica (pela falsa declaração de residência) e de efetuar ou prometer a entrega do filho a terceiros mediante pagamento ou promessa. As penas variam de um a seis anos de prisão. A voluntária da igreja pode responder como participante, se o envolvimento dela no esquema ficar confirmado.

De acordo com a delegada responsável pelo caso, Milena de Fátima Rosa, a mãe biológica já foi ouvida e nega ter vendido a criança. Ela disse que engravidou do religioso durante um período de cerca de dois meses em que ficou separada do marido e que entregou a menina porque o homem teria mais condições financeiras de criá-la. O bispo deve prestar depoimento em Florianópolis, onde mora atualmente.

Contraponto

Alexandre Lopes da Rosa, advogado da mãe biológica da menina e do companheiro dela, informou que não pode se manifestar sobre o caso porque o processo corre em segredo de Justiça. Ele disse que entraria em contato com a mãe da criança para ver se ela tinha interesse em se manifestar sobre o assunto, mas não retornou às ligações até o fechamento desta edição.

Fernando Seemund, advogado do bispo, disse que não foi informado oficialmente sobre a sentença porque ela ainda não foi publicada no “Diário da Justiça”. O advogado disse que deve entrar com recurso depois de ser intimado sobre a decisão. Fernando protocolou, no ano passado, habeas corpus no Tribunal de Justiça de SC para que a menina fique sob a guarda do pai até a decisão final.