A justiça determinou que a Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina tem cinco dias para restabelecer o atendimento nas emergências, nas UTIs e nos centros cirúrgicos dos hospitais da Grande Florianópolis e ativar 179 leitos do Hospital Infantil Joana de Gusmão que estão sem uso por falta de pessoal. O prazo passa a valer a partir do momento em que a Secretaria receber a intimação.
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A decisão da Justiça atende a liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que obriga a Secretaria de Estado da Saúde a providenciar os servidores necessários para o atendimento. De acordo com a liminar, a Secretaria tem no máximo cinco dias para cumprir a decisão da Justiça.
No caso de descumprimento das determinações, o secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, e o superintendente da Rede Estadual de Hospitais, Walter Vicente, deverão pagar multas pessoais e diárias de R$ 5 mil.
O pedido foi feito em conjunto pelas Promotorias de Justiça da Cidadania (33ª PJ) e da Infância e Juventude (10ª) da Capital, assinado pelos Promotores de Justiça Aor Steffens Miranda e Marcílio de Novaes Costa, na última sexta-feira e juntado à Ação Civil Pública que tramita desde 2008. A liminar foi concedida pelo Juiz de Direito José Maurício Lisboa.
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Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria do Estado da Saúde disse que a Procuradoria Geral do Estado pediu para ter acesso ao processo para definir o que fazer. Ainda segundo a assessoria, a Secretaria irá acatar o que for decidido pela justiça.