Uma decisão do juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o prazo de 45 dias para que o governo do Estado apresente um relatório sobre a real situação das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. O estudo deve ser elaborado pelo corpo de engenheiros da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e deve informar se existe risco de novos desprendimentos de parafusos em placas metálicas de dilatação das duas pontes e também avaliar a situação do asfalto das pistas.
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A decisão responde a uma solicitação feita pelo promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que havia pedido uma perícia judicial nas pontes após o problema do último sábado, quando uma placa da junta de dilatação da Ponte Pedro Ivo se soltou e exigiu a interdição de duas pistas durante praticamente todo o dia – o conserto foi finalizado no final da tarde e o reparo definitivo ainda depende da chegada de parafusos encomendados em maio, mas que só devem chegar no final do mês.
No despacho, o juiz nega o pedido de perícia judicial, considerada por ele na decisão como “sempre custosa e demorada” e que precisaria “ser paga pelo já combalido erário”. No entanto, como o governo do Estado possui corpo de engenheiros, o magistrado decidiu que a avaliação fosse feita pelos próprios profissionais do Estado, em um prazo de 45 dias.
Além disso, a decisão do juiz ainda prevê um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado da infraestrutura e Mobilidade apresente um plano de contingência e mais 30 dias para a implantação deste plano. A intenção é que o planejamento permita, caso novo problema semelhante ocorra nas pontes, que se mantenha “em regime permanente ou de sobreaviso, equipe técnica capaz de interceder imediatamente em situações como as relatadas, provisionando, por outro lado, material de reposição para eventual substituição de peças".
O Estado também deverá informar a Justiça quando concluir os reparos necessários na ponte. Caso os prazos não sejam cumpridos está prevista “severa multa diária”, segundo a decisão.
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A resposta sobre o pedido de perícia judicial é parte do cumprimento de sentença da ação que cobrava a contratação de serviços de manutenção e reforma nas duas pontes de acesso à ilha, em Florianópolis.
O que diz o Estado sobre a determinação da Justiça
A reportagem fez contato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. Como a ação ainda envolve o antigo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), extinto na reforma administrativa aprovada em maio, as notificações devem ser enviadas à Procuradoria-Geral do Estado, informou a assessoria da SIE.
Procurada, a assessoria da PGE informou que até as 20h desta quarta-feira o Estado ainda não havia sido notificado da decisão, que foi publicada nesta quarta. Quando isso ocorrer, a intimação deve ser encaminhada ao órgão responsável, agora a SIE.
Na manhã desta quarta, o secretário-adjunto da SIE, Thiago Vieira, concedeu entrevista em que avaliou a manutenção preventiva e o reforço feito na madrugada desta quarta no local em que a placa da junta de dilatação se soltou no sábado e anunciou medidas, como a cobrança à empresa para que mantenha equipe de prontidão para resposta rápida caso novo problema ocorra em alguma das duas pontes.
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Na ocasião, ele informou que a junta que oferecia risco era a que apresentou o problema no sábado.